O secretário da Fazenda do Tocantins, Paulo Afonso Teixeira, foi convocado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10) para prestar esclarecimentos sobre arrecadação e orçamento do governo do estado em 2015. Durante a reunião, o gestor da pasta disse que não tem dinheiro para pagar a folha de dezembro e por isso vai usar o orçamento de 2016.
Teixeira afirmou também que não sabe de onde tirar dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores.
A reunião foi solicitada pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) e a ideia era que o gestor da pasta explicasse a realidade da arrecadação tributária e a necessidade do aumento de impostos aprovado em setembro pelos deputados. Também estão presentes na reunião o secretário de Planejamento, David Torres, e o da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho.
Quando o pacote de ajustes foi aprovado, no dia 29 de setembro, a base do governo disse que os reajustes são necessários para o Tocantins conseguir pagar as dívidas. Com as mudanças, que passam a valer a partir de janeiro de 2016, o estado prevê uma arrecadação de até R$ 160 milhões para os cofres públicos.
Reajustes
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o diesel continuam com a taxa de 25% da alíquota. Um dos aumentos que mais vai mexer no bolso do contribuinte é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA). Inicialmente, a o reajuste seria de 2% para 4%, mas os próprios deputados decidiram reduzir a aliquota.
Assim, os reajustes mudaram para todos os veículos. Será de 1,25% para veículos de transporte de cargas e passageiros; 2% para veículos aéreos e aquáticos; 2,5% para carros com motor até 100 cavalos e motor até 180 cilindradas; e de 3,5% para carros e motos com mais de 100 cavalos e motos acima de 180 cilindradas.
Outros impostos como do álcool, da gasolina e serviços de comunicação aumentaram de 25% para 27%. Além disso, um total de 11 serviços do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) tiveram os valores alterados pelo pacote de medidas do governo. Além dos reajustes, uma nova taxa foi criada pelo governo do estado, a Inspeção Veicular Ambiental. Os novos preços começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.(G1)