O presidente do Sistema Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni, representando também os Sindicatos Patronais ligados à Fecomércio, manifestou sua preocupação quanto à votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016 pela Assembléia Legislativa. Para Pisoni, da forma que o projeto de lei que institui a LOA foi encaminhado pelo Governo do Estado à AL é bastante prejudicial à economia do Tocantins, em face do que ele considera altos e abusivos os reajustes praticados na Lei Orçamentária. Pisoni cita como exemplo que tem orçamentos dentro da LOA em que o reajuste chega a mais de 30%.
Para Pisoni em um ano de recesso econômico e que segundo pesquisas de entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esse quadro recessivo não terá melhoras consideráveis em 2016, aumentos de despesas nos patamares propostos na LOA são injustificáveis. “Não entendemos como é que um governo que diz que o ano de 2015 foi difícil economicamente falando, propõe reajustes tão altos de um ano para o outro. Precisamos mobilizar os nossos deputados estaduais para que isso não aconteça, as porcentagens de reajustes devem ser reconsideradas para baixo”, alertou Itelvino Pisoni.
Pisoni lembra que essa discussão da LOA é consequência das negociações que diversas e variadas entidades classistas realizaram ao longo deste ano quanto ao pacote de medidas adotado pelo Executivo estadual, e que culminou no movimento “Não Mais Impostos”.
Tanto a LOA 2016 quanto a o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 estão no Legislativo estadual e têm como relator, o deputado Amélio Cayres (SD). A intenção da Assembléia Legislativa é aprová-los antes do recesso parlamentar.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de gestão, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando atingir os objetivos pré-estabelecidos da política governamental.