Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a Medida Provisória número 43, de 27 de novembro de 2014, altera os cargos de papiloscopista e agente penitenciário para perito papiloscopista e investigador de polícia, respectivamente. Assinada pelo governador Sandoval Cardoso, a medida foi bem recebida pelas entidades que representam categoria dos policiais civis no Estado.
Com a medida, o governo faz uma adequação da nomenclatura dos cargos e permite que policiais cedidos à Secretaria de Defesa Social voltem a fazer parte do quadro, retornando para o trabalho de investigação.
O retorno dos policiais cedidos foi destacado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol), Miosemar Marinho. “A Polícia Civil vai ganhar muito com isso e, principalmente, a sociedade. Com essa mudança de nomenclatura e retorno destes policiais para as delegacias vamos suprir o déficit, sem gerar nenhum efeito no orçamento do Estado, já que é o mesmo Plano de Carreira e jornada de trabalho”, comentou.
O presidente do Sinpol ainda destacou que a alteração da nomenclatura de papiloscopista para perito papiloscopista não representa diferença salarial para a categoria. “Temos duas estruturas financeiras na Polícia Civil. Com exceção dos delegados, todas as categorias da Polícia Civil recebem o mesmo salário e têm o mesmo Plano de Carreira, então não há mudança de salário. A medida vai, simplesmente, regulamentar uma carreira”, garantiu.
O presidente da Associação de Policiais Civis (Aspol), Paulinho de Sousa Lima, explicou que a MP faz uma adequação da nomenclatura dos cargos. Para ele, a sociedade só tem a ganhar com essa mudança. “Essa correção vai gerar uma economia pro Estado e só vemos com bons olhos este retorno de 400 policiais. Vamos ter mais 400 investigadores disponíveis e essa ajuda é muito bem-vinda”, disse ele, ao explicar ainda que estes policiais já exerciam funções de investigação.