Nesta segunda-feira, 9, data em que é comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção, o Tocantins pode ser citado como exemplo, já que desenvolve um trabalho no sentido de combater a corrupção e promover a ampliação do acesso às informações públicas.
Exemplo disso é Portal da Transparência, ferramenta que permite a qualquer cidadão, sem a necessidade de senha, acompanhar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público e que, desde a implantação, em maio de 2010, já registrou mais de 2,5 milhões de acessos.
Segundo levantamento do Departamento de Acompanhamento da Gestão da Controladoria Geral do Estado (CGE), no ano de 2012 foram registrados 134.683 acessos; enquanto neste ano, até o mês de novembro, já foram contabilizados 255.466 acessos. Seguindo a tendência, o número de visualizações também cresceu, se entre 2010 e 2013 foram registradas 4.923.018 visualizações, somente até o mês de novembro deste ano mais que a metade foi registrado, um total de 2.887.882 visualizações.
Acostumado a visitar o Portal, o funcionário público Valdemar Moreira conta que usa a página, principalmente, para se manter informado sobre os repasses aos municípios. “Sempre acompanho quanto está sendo repassado a minha cidade, Pium, e também estou de olho nas prestações de contas, porque acho importante que a sociedade participe e fiscalize”, diz.
E levando em conta os benefícios, o governo do Estado continua trabalhando para melhorar e ampliar o serviço. De acordo com Diretor de Acompanhamento da CGE, Juvenal Gomes dos Santos, encontra-se em fase de implementação uma proposta de modernização para o Portal. “O objetivo é redefinir a interface gráfica e os padrões de conteúdo e linguagem, para que a informação divulgada seja mais acessível à sociedade”, explica.
Ainda de acordo com o diretor, as etapas estão sendo realizadas regularmente no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o apoio técnico da Controladoria e tem previsão de implementação definitiva em 2014. “O projeto visa, entre outras coisas, possibilitar a realização de download de arquivos, ferramenta essencial para extração de dados e informações pertinentes à gestão fiscal”, destaca.
Vale lembrar que mesmo antes da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, o Tocantins já era referência em matéria de divulgação espontânea de informações governamentais, e foi apontado como o segundo Estado mais transparente da região norte do país de acordo com o ranking divulgado pela Associação Contas Abertas.
LEI ANTICORRUPÇÃO
Além de estimular e trabalhar com a transparência da informação, o Governador Siqueira Campos vai regulamentar a Lei Federal nº 12.846/13, Lei Anticorrupção, que disciplina a punibilidade a ser aplicada às pessoas jurídicas que cometerem os ilícitos nela previstos.
A assinatura do decreto está marcada para esta sexta- feira, 13, durante o evento de lançamento das ferramentas de apoio à implantação da Lei de Acesso à Informação (cartilha e guia), que será realizado no auditório do Palácio Araguaia, às 14 horas.
Com a publicação do decreto, o Tocantins será o primeiro Estado do país a implantar a lei, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO
O Dia Internacional Contra a Corrupção é comemorado desde 2003, quando governos de diversos países assinaram, na cidade de Mérida, no México, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assumindo o compromisso de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo. A comemoração é simultânea em diversos estados brasileiros com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de atitudes e de habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado. O objetivo é ainda promover a cidadania e o fortalecimento do controle social com ações de prevenção e combate à corrupção e transparência na gestão pública e controle social.