Foram aprovados no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), um conjunto de proposituras do deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos), com destaque para o projeto que estabelece diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência. A proposta garante prioridade em cursos profissionalizantes e prevê apoio a famílias que ficam sem amparo após o falecimento do ente assistido. Segundo o deputado, a matéria busca assegurar dignidade a quem dedicou a vida ao cuidado integral. “O falecimento dessas pessoas assistidas deixa os responsáveis em situação de vulnerabilidade, muitas vezes sem qualificação profissional atualizada e sem oportunidades de recolocação no mercado”, destacou, citando a justificativa do projeto.
Outro projeto aprovado cria multa para o abandono de animais domésticos no Estado do Tocantins. A medida prevê penalidades que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, com valores maiores em casos graves, como abandono de filhotes, animais doentes ou abandono em rodovias. Jorge Frederico defendeu a proposta ressaltando que o abandono traz impactos sociais e de saúde pública. “O abandono de animais constitui uma das formas mais cruéis de maus-tratos e gera problemas como transmissão de doenças e acidentes de trânsito”, afirmou, conforme justificativa da lei.
Além dessas matérias, foram aprovadas outras duas proposições do parlamentar: a que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Vanguard de Apoio ao Desenvolvimento Social, localizado em Ananás, reconhecendo seu trabalho social, ambiental e comunitário; e o projeto que inclui o evento religioso Aviva Xambioá no Calendário Cultural do Tocantins, fortalecendo uma tradição local com mais de uma década de atividades culturais, sociais e religiosas.
Jorge Frederico comemorou as aprovações e declarou a importância de modernizar legislações em áreas como proteção social, bem-estar animal, cultura e fortalecimento de instituições comunitárias em todos os cantos do Estado.