Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), nesta quarta-feira, 27, o deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) comemorou a aprovação unânime do plenário pela aprovação de requerimento de sua autoria que solicita ao Governo do Tocantins, a transformação do Procon-TO em autarquia, visando garantir autonomia administrativa e financeira.
Conforme o deputado, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o requerimento visa promover mais autonomia para trabalhar em defesa dos consumidores tocantinenses. “Esta aprovação é um passo importante para o fortalecimento da instituição, pois a população precisa e merece um serviço de qualidade, e os servidores também necessitam deste quadro próprio, desta forma, agradeço os pares pela aprovação, e sigo na defesa pelos direitos dos consumidores e dos servidores públicos”, frisou Moisemar.
Vale destacar que Estados como Maranhão, Paraíba e Rio de Janeiro evidenciam os benefícios de autonomia administrativa para órgãos de defesa do consumidor. Nesses locais, a transformação do Procon em autarquia proporcionou maior capacidade de fiscalização, otimização de recursos e eficiência na resposta às demandas da população.