A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) teve acesso ao Projeto de Lei Orçamentária (PLN) 32/2022, para o exercício de 2023, no qual consta Ata da Reunião da Bancada do Tocantins, realizada no último dia 09 de dezembro de 2022. No documento é detalhado o manejo dos recursos de emenda de Bancada, que aponta a divisão dos recursos para áreas estratégicas.
Para os Municípios, a expectativa é pelo recebimento de R$ 26 milhões destinados ao custeio dos serviços da Atenção Básica à Saúde (PAB), considerada área prioritária dos municipalistas para os recursos de emendas de Bancada. “Mais uma vez os parlamentares ajudando os Municípios na manutenção dos serviços básicos de Saúde e nos investimentos necessários para a área”, disse Diogo Borges, prefeito de Talismã e presidente da ATM, que em nome dos demais prefeitos e prefeitas, agradeceu aos deputados federais e senadores pela destinação dos recursos.
Ainda, os Municípios que possuem serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) também participarão, assim como o Estado, dos R$87 milhões destinados especificamente para essa área.
Maquinários – A ATM prevê que os Municípios também serão beneficiários diretos dos R$16 milhões de recursos de emendas de Bancada destinadas a aquisição de máquinas e equipamentos, via Calha Norte, fundamentais para a implementação de infraestrutura básica nas cidades e Zona Rural.
Outras áreas – Além dos recursos para o custeio da Saúde e Calha Norte, as emendas de Bancada também foram direcionadas para aquisição de computadores aos professores da rede Estadual de Ensino (R$5milhões) e para o videomonitoramento dos trechos de rodovias federais que cortam o estado do Tocantins.