A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) passará a exigir comprovante da 1ª dose da vacina contra a Covid-19 e uso de máscara de proteção facial na entrada do seu prédio. Divulgado no Diário da Assembleia nessa quinta-feira, 18, o Ato 04/2021 da Mesa Diretora engloba o acesso aos espaços abertos, eventos e reuniões promovidos no local.
A medida entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 22. A comprovação da imunização pode ser feita por meio da Carteira de Vacinação ou pelo aplicativo Conecta Sus. A ação dispensa da comprovação as crianças menores de 12 anos de idade.
Em seu bojo, o ato estabelece também outras medidas para o retorno às atividades presenciais na Casa. Exige, por exemplo, que os eventos coletivos e legislativos no Plenário e na sala das comissões não ultrapassem o quantitativo de 150 pessoas.
A nova normativa revoga os atos 9/2020, da Mesa Diretora, e 01/2020, da Presidência da Assembleia, que regulamentavam as atividades durante a pandemia do novo coronavírus.