O candidato a presidente da chapa OAB Proativa, Célio Henrique Magalhães Rocha, concedeu nesta segunda-feira, 19, entrevista à coluna CBN Justiça, da rádio CBN Tocantins, apresentado pelo advogado Dídimo Heleno e pelo jornalista Júlio Prado. Um dos assuntos abordados foi a participação feminina na chapa. Questionado sobre o fato de não ter “colocado uma mulher na vice-presidência”, Célio foi enfático. “Na OAB Proativa não se coloca a mulher de vice, a mulher escolhe onde quer estar. As mulheres têm poder decisório e elas, naturalmente, entendendo a competência de cada cargo, escolheram ter a Emilleny como secretária geral substituindo-me na função que hoje exerço e a Rita na condição de secretária geral adjunta. Além dessas questões, nós temos um conselho permeado por mulheres, uma representatividade real, compatível com o número de inscritas do Estado, temos hoje 48% de mulheres inscritas, e na nossa chapa isso está equitativamente representado também, e agora tem uma novidade: pela primeira vez no Tocantins, das seis vagas de conselheiro federal, que é o cargo mais ambicionado dentro de uma chapa, três são ocupados por mulheres, sendo duas titulares. Apenas um homem será titular que é nosso presidente atual, Walter Ohofugi”, afirmou.
A informação foi confirmada pelas integrantes da chapa. “Nós nos distribuímos nos cargos, analisamos estrategicamente o que era melhora para nós, o que isso nos daria de visibilidade e decidimos que ocuparíamos um lugar que não ocupamos ainda. Nós nunca tivemos uma mulher conselheira federal e optamos por ter metade do Conselho Federal, que é o maior órgão da advocacia no Brasil e queremos tocantinenses lá. Fizemos isso sem perder vagas na diretoria. Ainda somos duas mulheres diretoras e estamos também no conselho titular com mais mulheres.”, avaliou a secretária geral da Chapa Proativa, Emilleny Lázaro. “Foi uma leitura estratégica, nós queremos estar dentro da Ordem, conduzir os rumos da Ordem em locais estratégicos e ter mulheres em destaque nacional. Nós entendemos que aqui dentro quebramos paradigmas, quando saímos de 16% para quase 60% e não podemos retroceder mais”, complementou a secretaria geral adjunta, Rita de Cássia Vattimo Rocha.
Fazem parte do conselho federal da chapa as advogadas Ildete França de Araújo e Letícia Aparecida Braga Santos Bittencourt. Na suplência está a advogada Vania Lúcia Maciel Mendes Milhomem. Ao todo, a chapa tem 45% de representatividade feminina.
Prerrogativas
Outro assunto abordado na entrevista foram as prerrogativas profissionais. Célio falou sobre a atuação da gestão atual e as propostas da gestão proativa. “Prerrogativas é o conjunto de direitos e defesas que a advocacia tem a sua disposição pra enfrentar as violações feitas contra o advogado e o seu representado. Então a OAB atua com muita firmeza nesse aspecto. E tenho muito orgulho de pertencer a essa gestão atual que é transformadora na defesa das prerrogativas, nós recebemos uma OAB com pouquíssimos procedimentos instaurados nesses anos todos e hoje nós profissionalizamos, capacitamos e ampliamos a estrutura do corpo da Procuradoria de Prerrogativas. Hoje nós temos 27 procuradores voluntários, comandados pelo Jander, que é um advogado brilhante, muito competente, que é nosso procurador geral de prerrogativas, e temos hoje o ineditismo de três profissionais contratadas com exclusividade para defender os outros colegas advogados. Então esse arcabouço de profissionais e voluntários atua com bastante firmeza e tem resolvido muitos problemas da advocacia. Agora naturalmente, nós queremos ampliar esse corpo de profissionais, a proposta que nós estamos trazendo pela Proativa hoje é de levar aos polos norte, em Araguaína, e ao sul, em Gurupi, mas dois novos profissionais, sabemos que isso hoje é viável graças ao saneamento financeiro pela qual a OAB passou no último triênio”, disse.
A intenção é também trabalhar preventivamente, minimizando os atritos entre a advocacia e os poderes constituídos.
Papel constitucional
Também foi lembrado o papel cidadão da Ordem. “Nós não esquecemos que o papel essencial da OAB é defender a nossa classe, temos isso como prioridade dentro da Ordem e assim seguirá com a OAB Proativa, mas também temos ciência do nosso dever constitucional com a sociedade e com a cidadania. A OAB é uma instituição que construiu a sua história na defesa do estado democrático de direito, na defesa da constituição, a própria Carta da República confere à OAB a legitimidade para propor, inclusive, ações diretas de inconstitucionalidade, somos a única entidade classista com esse poder e não podemos nos descurar disso”, lembrou Célio.
O candidato ressaltou também o trabalho das comissões. “Hoje já funciona muito bem a atuação das nossas comissões, a OAB consegue elevar a voz quando nós temos a situação, por exemplo, do IPTU majorado, fora dos parâmetros legais. Nós temos a independência política e a força classista para atuar nessas circunstâncias, e mais recentemente, inclusive, o exemplo de Araguaína em que aquele lixo despejado gerou atuação da autoridade policial e a autoridade policial, a princípio, aparentemente pelo menos, sem razões muito objetivas foi afastada das suas funções por estar apenas exercendo o que deveria ter feito. Então a OAB se pronunciou, atuou firme nesse caso, fruto da nossa absoluta autonomia e isenção dos poderes constituídos. O diálogo é permanente, mas não seremos jamais submissos”, afirmou.
Anuidades
Sobre o pagamento das anuidades, Célio reiterou a importância de refletir sobre as propostas exequíveis. “Tenho muita cautela e preocupação com relação a isso. Nós recebemos a OAB num estado de miserabilidade ou como disse o auditor do Conselho Federal, estávamos em estado de insolvência absoluta e chegamos a esse ponto a partir de medidas que eu considero irresponsáveis, então eu não farei compromissos que não serão realizados. Todas as propostas da OAB Proativa são efetivos compromissos os quais a classe poderá cobrar. Nesse triênio nós conseguimos colocar o jovem numa condição especial que ele merece e precisa para se consolidar na carreira, tendo um desconto progressivo que hoje começa na Ordem de 40%. Conseguimos também que esse pagamento, que é hoje com desconto, seja também em três vezes no cartão, antigamente era só um pagamento exclusivamente à vista. E temos como proposta agora ampliar essa forma de pagamento com descontos em até seis vezes também na forma do boleto. Também pela primeira vez, é bom dizer, em 2018, houve a redução da anuidade coisa que nunca tinha acontecido na OAB Tocantins. Mas a anuidade zero é um projeto que desafia o senso crítico da advocacia e acho que não merece nem maiores considerações porque corre o risco de quebrar a nossa instituição”, finalizou.