O senador Ataídes Oliveira PSDB/TO) chamou atenção, nesta quarta-feira (17), para o estouro de gastos com pessoal por parte do governo do Tocantins. De acordo com levantamento feito pelo Tesouro Nacional para o Relatório de Gestão Fiscal, o Estado é o primeiro na lista dos cinco que descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao limite de gastos com pessoal por parte do Executivo. O Tocantins consome 55% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pessoal do Executivo – o limite legal é de 49%.
“O estouro de gastos com pessoal é lamentável. Ao descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tocantins deixa de obter garantias da União para financiamentos e empréstimos junto ao mercado. O Tesouro considera que o Estado não tem capacidade para honrar suas dívidas”, analisou Ataídes.
Equilíbrio fiscal
O resultado, segundo o parlamentar, é o comprometimento da capacidade de investimento do Estado em setores muitas vezes essenciais para alavancar a economia tocantinense e garantir melhor qualidade de vida para a população.
“Sem enxugar a máquina pública e cortar despesas é impossível garantir o equilíbrio fiscal necessário à retomada do crescimento econômico”, alertou Ataídes. Uma das premissas para uma boa gestão, lembrou o senador, é “nunca gastar mais do que se arrecada”.