O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) ingressaram, nesta terça-feira, 8, com uma ação civil pública contra o Estado do Tocantins requerendo a reorganização do serviço de cirurgia pediátrica, de modo que seja possível atender à grande demanda de recém-nascidos diagnosticados com cardiopatia congênita.
Os autores da ação relatam que o Estado não possui estrutura adequada para a realização desse tipo de procedimento cirúrgico. Ao invés de providenciar a montagem de uma sala de cirurgia, a administração tem optado por transportar parte dos pacientes para outros estados, via UTI aérea, o que implica em gastos muito superiores e em um maior risco de morte para os bebês.
Segundo a ACP, o investimento com a estruturação de uma sala de cirurgia para atender aos portadores de cardiopatia congênita seria de aproximadamente R$ 545 mil. Por outro lado, é citado que apenas um caso de transporte e tratamento de paciente fora do Tocantins requereu gasto superior a R$ 500 mil. Ainda assim, o referido bebê veio a óbito, dado o tratamento inadequado.
Além do prejuízo ao erário, o transporte dos pacientes implica em maior risco de morte, por inviabilizar a realização imediata das cirurgias, pela gravidade que configura a cardiopatia congênita e pela pouca resistência dos recém-nascidos.
Diante desse quadro, MPE e DPE avaliam que o Estado é omisso no que se refere à oferta dos serviços de cirurgias referentes à cardiopatia congênita, uma vez que não possui organização para atender aos pacientes.
“A falta de organização desse serviço caracteriza fato gravíssimo, principalmente diante do número de mortes evitáveis de bebês desassistidos e do alto custo com a remoção de alguns deles para outros estados, para serem atendidos pela iniciativa privada, razão pela qual não resta outra alternativa senão a do controle do Poder Judiciário sobre os atos do Poder Executivo”, considerou a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery.
Grande demanda
Proposta pela Promotora de Justiça Maria Roseli e pelo Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques, a ação civil pública elenca o caso de cinco recém-nascidos que faleceram recentemente, enquanto aguardavam providências por parte do Estado. Também cita que diversos pacientes aguardam atualmente serem transferidos para fora do Tocantins.
É rotineira a procura de pais pelos serviços do Ministério Público e da Defensoria Pública, visando garantir a assistência cirúrgica aos filhos com cardiopatia congênita.
A situação, referente ao alto número de pacientes sem atendimento adequado, chegou ao conhecimento da Associação de Assistência à Criança Cardiopata, com sede em Brasília, que acionou o Ministério Público Estadual.
Pedidos
A ação civil pública pede que seja expedida liminar determinando que o Estado do Tocantins apresente, no prazo de 15 dias, um projeto de reorganização do serviço de cirurgia pediátrica, de modo a atender aos portadores de cardiopatia congênita complexa.
Nesse plano, deve constar uma logística de abastecimento com medicamentos, materiais e insumos, bem como a organização de uma escala médica para a realização das cirurgias.
Enquanto não tiver estrutura para prestar o atendimento diretamente, o Estado deve referenciar os pacientes para serviços que tenham a devida capacidade e deve reorganizar os gastos referentes ao tratamento fora do domicílio (UTI aérea, leitos hospitalares e procedimentos médicos).