Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça expediu liminar obrigando o Estado do Tocantins a regularizar a oferta de consultas médicas na área de urologia em Araguaína, cuja fila de espera inclui cerca de 700 nomes, de acordo com dados oficiais referentes ao mês de julho. Segundo a liminar, o Estado tem cinco dias, a contar da notificação, para prestar atendimento a todos os pacientes que aguardam consultas nessa especialidade – inclusive aos pacientes que aguardam consultas de retorno.
A liminar destaca que a maioria dos pacientes que aguarda atendimento são idosos, muitos deles com suspeita de câncer. À medida que ocorrerem as consultas, já devem ser agendados os exames e as cirurgias que forem necessários.
A liminar também estabelece celeridade no atendimento aos novos pacientes que vierem a demandar por consultas urológicas. Nenhum paciente deve vir a esperar por mais de 45 dias, devendo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) apresentar à Justiça uma lista com a relação nominal de todas as pessoas que aguardam consultas, bem como das que esperam por exames e cirurgias nessa especialidade.
A decisão ainda orienta que os médicos especialistas em urologia cumpram plantões de forma presencial, durante o período diurno, no ambulatório de especialidades ou no hospital regional, atendendo aos pacientes agendados. Atualmente, eles ficam de sobreaviso, fora das unidades públicas de saúde, aguardando chamadas de urgência e emergência.
A medida beneficia pacientes da própria Araguaína e das cidades de Santa Fé do Araguaia, Muricilândia, Nova Olinda, Carmolândia, Araguanã e Aragominas, que têm Araguaína como referência na prestação de serviços de urologia.
Em caso de descumprimento dos termos da liminar, o Estado fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1.500,00, até o limite de R$ 300.000,00.