No próximo dia 28 de novembro, a partir das 8h30min, na sede do Ministério Público Estadual, em Palmas, será realizada Audiência Pública destinada à execução do Projeto Nacional do CNMP denominado “MP em Defesa da Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Saúde”.
O projeto visa contribuir para o aperfeiçoamento funcional e fomentar a atuação proativa, preventiva, efetiva e resolutiva do Ministério Público brasileiro, na fiscalização da execução das Políticas Públicas da Atenção Básica, visando, em especial, a melhoria da prestação de ações e serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Nessa Audiência serão apresentadas as irregularidades das Unidades Básicas de Saúde dos 139 municípios tocantinenses, detectadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ). Esse Projeto integra as ações do Fórum Nacional da Saúde, presidido pelo Conselheiro Leonardo de Farias Duarte, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Na Capital, a Estratégia Nacional está sendo executada pela Promotora de Justiça da Saúde Pública Maria Roseli de Almeida Pery, em parceria com o Procurador da República dos Direitos do Cidadão, Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.
Foram convidados para participar do Evento todos os Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde; Secretário de Estado da Saúde; Governadores em exercício e o eleito; Presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, da Câmara de Vereadores de Palmas, da Associação Tocantinense dos Municípios, do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS, além do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins.
A Programação contará com o pronunciamento da Presidente do COSEMS – Maria da Conceição Marinho Rêgo; do Secretário de Estado da Saúde – Luiz Antônio da Silva Ferreira; do Representante do Ministério da Saúde – Antônio Ribas Rodrigues Santos; do Subprocurador-Geral da República – Oswaldo José Barbosa Silva; da Procuradora da República – Luana Vargas Macedo; e do Coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Tocantins – Arthur Luiz de Pádua Marques.
A audiência será presidida pelo Procurador da República, Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, e pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, tendo como anfitriões a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, e o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal do Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz.
A coordenação nacional do Projeto é responsabilidade da Promotora de Justiça do Tocantins, Maria Roseli de Almeida Pery e do Promotor de Justiça de Minas Gerais, Gilmar de Assis.
Saiba mais
A Atenção Básica é o primeiro nível de atenção à saúde, de responsabilidade dos municípios, desenvolvida por meio das Unidades Básicas de Saúde, com capacidade resolutiva de cerca de 80% dos problemas de saúde da população. O CNMP busca, por meio desse Projeto, a eficiência da atuação Institucional, na fiscalização da execução da Política Pública da Atenção Básica.
A Audiência Pública na Capital tratará das irregularidades das Unidades Básicas de Saúde dos 139 Municípios. Participarão do evento todas as autoridades responsáveis pela garantia e defesa do direito de acesso da população nesse nível de atenção à saúde.