O prefeito de Colinas do Tocantins, Josemar Carlos Casarin, enfrenta uma das fases mais turbulentas de sua trajetória política. Em menos de dez dias, foi protocolado o segundo pedido de impeachment contra o gestor na Câmara Municipal, intensificando a crise e isolando ainda mais o chefe do Executivo, que hoje conta com o apoio de apenas três dos 13 vereadores.
O novo pedido, apresentado pelo cidadão Victor Augusto Mariano, acusa o prefeito de infrações político-administrativas graves, entre elas o pagamento irregular de R$ 144.666,66 e a locação de um imóvel público que nunca foi utilizado pelo Conselho Tutelar. O documento foi protocolado com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê a cassação do mandato de prefeitos por atos contrários à legalidade e à moralidade administrativa.
Pagamento irregular e possível danos ao erário
De acordo com a denúncia, em 23 de dezembro de 2024, Casarin teria recebido R$ 144.666,66, referentes à “rescisão”, “13º salário” de anos anteriores, férias e outras rubricas acumuladas. O denunciante argumenta que os prefeitos não possuem direito a rescisão contratual e são remunerados por subsídio em parcela única, o que veda qualquer gratificação, adicional ou indenização.
A peça ainda ressalta que a Lei Orgânica Municipal foi alterada apenas em dezembro de 2023, e, segundo o princípio da anterioridade, qualquer mudança remuneratória só teria validade a partir da legislatura seguinte (2025–2028). O ato, portanto, teria sido ilegal, imoral e lesivo ao erário.
Contrato sem uso e desperdício de recursos
O documento também denuncia a locação de um imóvel para o Conselho Tutelar, firmada em maio de 2025. Apesar de o contrato prever início de uso em julho, o imóvel nunca teria sido ocupado, mesmo com quatro meses de pagamentos efetuados. Paralelamente, o prédio efetivamente utilizado pelo Conselho estaria sem contrato e sem pagamento desde abril de 2025, gerando risco jurídico e prejuízo ao Município.
A denúncia classifica o episódio como “dispêndio sem finalidade pública”, apontando negligência administrativa e gestão temerária dos recursos municipais.
Acusações e próximos passos
As condutas são enquadradas como infrações político-administrativas e possíveis crimes de responsabilidade, previstos nos artigos 4º e 1º do Decreto-Lei nº 201/1967. Entre elas, praticar ato contra disposição da lei, omitir-se na defesa do patrimônio público e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.
O denunciante pede à Câmara o recebimento da denúncia, a formação de uma Comissão Processante e o envio do caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
O presidente da Câmara, vereador Augusto Agra (União Brasil), ainda não se manifestou oficialmente sobre o novo pedido. Caberá a ele decidir se a denúncia será lida em plenário e se seguirá para análise de admissibilidade.
Tempestade política e isolamento
Nos bastidores, o clima é de tensão crescente. Com uma base reduzida e dividida, Casarin enfrenta forte resistência dentro do Legislativo e um cenário de desgaste público. Parlamentares afirmam que o governo perdeu governabilidade e que a Câmara deve exercer seu papel fiscalizador com “total independência”.
Histórico das denúncias
O primeiro pedido de impeachment foi protocolado no início de outubro pelo empresário e jornalista Ricardo Fernandes Almeida, que acusou o prefeito de receber R$ 144.666,66 no fim de 2024, sob rubricas como “rescisão” e “13º salários retroativos”, sem respaldo nas leis municipais. O caso ainda aguarda deliberação do presidente da Câmara.
Já o segundo pedido, apresentado agora por Victor Augusto Mariano, reforça as acusações e acrescenta a denúncia sobre a locação de um imóvel público sem uso, o que amplia o escopo das irregularidades e agrava a situação política do gestor.
Com duas denúncias de impeachment ativas, isolamento na Câmara e crescente pressão popular, Josemar Casarin enfrenta o momento mais crítico de seu governo, com risco real de cassação e um cenário político que se torna a cada dia mais insustentável. (Agência Fênix)