As 44 unidades do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), localizadas em Palmas e municípios do interior do Estado, estarão com expediente das 8h às 18h na próxima segunda-feira, dia 16, a fim de facilitar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujo prazo para quitação se encerra nesta data.
Todos os setores do órgão terão expediente normal das 8h às 14h. A partir desse horário, até às 18h, funcionarão exclusivamente os setores relacionados a Veículos, com o propósito de atender o contribuinte da melhor forma e agilizar o pagamento do tributo. Estarão com o expediente ampliado a Sede, as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e os Postos de Atendimento.
Segundo o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, o expediente em todas as unidades acontecerá de forma ininterrupta, em decorrência de ser o último dia para a regularização do IPVA, com a finalidade de proporcionar que os contribuintes resolvam todas pendências. “Tomamos essa medida para oferecer maior comodidade, propiciando uma oportunidade para que todos sejam bem atendidos e tenham acesso aos documentos de uma maneira descomplicada”, disse “Além dessa possibilidade também disponibilizamos o aplicativo Detran TO Fácil, que oferece acesso aos débitos e a emissão dos documentos para a realização do pagamento. Isso é extremamente necessário para que os condutores trafeguem regularizados, evitando multas e a até mesmo a retenção do veículo.”
Dare
Para acessar e pagar o IPVA é necessário que o proprietário do veículo entre no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-TO), através do link www.sefaz.to.gov.br e insira os números do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), a placa do veículo e o código Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que aparecem na página do site para a impressão do Dare (Documento de Arrecadação da Receita Estadual). Com o lançamento do aplicativo Detran TO Fácil, também será possível emitir o Dare de forma rápida e descomplicada.
Restrições
O atraso na quitação do IPVA gera multa diária de 0,33% até o limite de 20%, mais juros. Com a possibilidade ainda de inscrição em Dívida Ativa após dois meses de inadimplência. Podendo ainda impedir o licenciamento do veículo e dificultar a aprovação de empréstimos, além de impedir à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento emitido anualmente que garante a circulação do veículo pelas vias públicas do país.
Isenção
O Governo do Tocantins em 2023 concedeu isenção para veículos com IPVA de até R$ 200,00. Esse benefício alcançou mais de 321 mil proprietários de veículos, dos 397 mil que o Estado possui em frota atualmente. Desse total, 126 mil proprietários quitaram o IPVA em parcela única com desconto de 10% ou dividido em parcelas de até 10 vezes. Para proprietários com débitos em atraso, será necessário emitir um novo guia de pagamento no site da Secretaria da Fazenda.
Golpes
Vale lembrar aos proprietários de veículos a importância e atenção redobrada aos links falsos no pagamento da documentação. O Detran/TO orienta a não utilização de links enviados por desconhecidos, em mensagens via WhatsApp, ligações ou sites que não façam parte dos portais oficiais do Detran/TO, Secretaria da Fazenda e Governo do Estado.