Integrantes do Ministério Público realizarão uma manifestação, nesta quarta-feira, 13, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2021. O manifesto está marcado para as 17h, em frente à sede do MPTO.
A iniciativa é contra a aprovação da PEC 05/2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prestes a ser votada, e que altera a composição e o alcance das atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), afetando negativamente a independência do Ministério Público brasileiro.
A proposta, caso seja aprovada, pode levar à politização do CNMP; à submissão do Ministério Público ao Congresso Nacional; à interferência indevida na atividade-fim de membros do MP; e ao fim da paridade com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que modifica o perfil constitucional conferido ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988.
Considerada um duro golpe na independência dos membros do Ministério Público, a PEC, se aprovada, pode ocasionar retrocesso no combate à criminalidade, ao crime organizado, à corrupção e nas ações de defesa do patrimônio público e da cidadania em geral.
Assim como no Tocantins, os atos também serão realizados em outros estados da Federação. Na próxima segunda-feira, 18, a mobilização acontece em Brasília, organizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O objetivo dos atos é alertar sobre as consequências negativas que a aprovação da PEC pode causar à sociedade.