O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, editou a Medida Provisória (MP) n° 16, que dispõe sobre os pagamentos decorrentes das promoções dos militares capacitados nos Cursos de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA), de Habilitação de Oficiais Músicos (CHOM) e de Habilitação de Oficiais da Administração da Saúde (CHOM). A MP nº 16 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta segunda-feira, 4. A cerimônia de promoção acontece nesta terça-feira, 5, no Palácio Araguaia.
Conforme a MP, os pagamentos iniciam a partir de janeiro de 2022, dependendo da capacidade financeira e legal do Estado. O militar que preencher os requisitos de transferência para reserva remunerada no período de outubro de 2021 a março de 2022, fará jus à implementação de proventos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).
O governador Mauro Carlesse destaca que as promoções reforçam o compromisso da gestão com as forças de segurança do Estado. “Um dos pontos altos da minha gestão é a valorização do policial militar. São eles que guardam e cuidam da segurança de toda a sociedade, então, temos que valorizar e agregar capacitações aos nossos militares. Pois quanto mais preparados, mais seguros as famílias tocantinenses estarão”, destacou.
Formatura da Policia Militar
O Decreto nº 6.320, que também foi publicado nesta segunda-feira, 4, no DOE, fixa a data de 5 de outubro para a promoção de subtenentes concluintes dos cursos de habilitação de oficiais.
Inclusive já está programada para esta terça-feira, 5, a solenidade de formatura dos 220 policiais que participaram dos Cursos de Habilitação de Oficiais da Administração, Músicos e da Administração da Saúde da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
A solenidade terá início às 19 horas e ocorrerá na Ala Norte do Palácio Araguaia, seguindo todos os protocolos de prevenção à covid-19.