Coordenador da Bancada Federal do Tocantins, o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) fez, nesta quinta-feira, 14 de outubro, uma firme defesa dos interesses do Estado e de todos os municípios se posicionando contra propostas que tentam mudar os critérios ou extinguir das emendas de bancada ao Orçamento da União. Para Tiago Dimas, os estados com menor população não podem ser penalizados, tendo em vista que para esses as emendas de bancada são fundamentais para garantir investimentos.
A fala de Tiago Dimas foi proferida durante audiência pública da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, que tinha o tema “Divisão das emendas de bancada estadual para o Orçamento Anual de 2022”. Entre as propostas, uma prevê que a divisão dos recursos por Estado das emendas de bancada leve em conta apenas o critério populacional. Isso diminuiria os recursos do Tocantins em 80%.
Outra proposta prevê o fim dessas emendas de bancada, com os recursos sendo distribuídos igualmente para todos os deputados e senadores. Neste caso, com apenas oito deputados federais, o Tocantins também seria muito prejudicado, na comparação com estados que têm mais de 40 representantes na Câmara.
“Quero lamentar a forma como tem sido conduzido esse debate. Apenas palestrantes defendendo os maiores estados. Lamento ainda mais a forma discriminatória como têm sido tratados os estados menores e que precisam desses investimentos fundamentais e importantes capitaneados pelas emendas de bancada”, destacou Tiago Dimas, ressaltando que os grandes estados já possuem arrecadações muito grandes de ICMS e de outros repasses federais.
Em 2021, as emendas de bancada do Tocantins somaram R$ 241 milhões. Pela regra atual, para 2022 estão previstos quase R$ 213 milhões. Com a regra da população, esse dinheiro, que garante investimentos importantes, cairia para pouco mais de R$ 40 milhões.
“Gostaria que a próxima audiência pública fosse feita lá em Araguatins, onde o Instituto Federal está montando novo curso com dinheiro de bancada. Ou em Augustinópolis, no Hospital Regional, que emendas de bancada garantiram a instalação de leitos de UTI nessa terrível pandemia”, frisou Tiago Dimas, que ainda citou as obras importantes de canalização feitas em Araguaína.
O deputado encerrou ressaltando que não acredita em ideias como essas sendo aprovadas no Senado, pois a casa tem uma distribuição igualitária de congressistas. “Atento aos colegas para que se quisermos mudar algo, que se faça um novo pacto federativo, com uma distribuição de recursos, mas sem mexer nas emendas de bancada”, pontuou.