Assembleia Legislativa

Com vistas a proteger aposentados e pensionistas de possíveis golpes devido à vulnerabilidade em contratos de empréstimo, tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um projeto de autoria do deputado Cleiton Cardoso (PTC) que proíbe instituições financeiras e correspondentes bancários de realizar tais contratos via telemarketing. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira, dia 6.

Para o autor, a medida visa proteger aposentados e pensionistas do assédio comercial de instituições financeiras por telemarketing, que induzem o cliente a fornecer dados pessoais. A matéria também tem como propósito evitar qualquer tipo de confusão sobre as condições do contrato, como valores e taxas, além de reduzir a exposição de idosos a ações golpistas.

Caso aprovada, a multa estabelecida equivalerá a 50 salários mínimos para a instituição financeira que realizar a prática abusiva e, em caso de reincidência, será dobrado o valor da sanção.

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