O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou, na quarta-feira, 7, Acordos de Não Persecução Cível com três candidatos a prefeito da cidade de Palmeirópolis, no qual os postulantes reconhecem ter promovido atos de campanha que geraram aglomeração, desrespeitando decreto municipal e atentando contra a saúde pública. Como penalidade, cada candidato pagará o valor de R$ 6 mil, totalizando R$ 18 mil.
Os acordos foram propostos pelo promotor de Justiça Célem Guimarães Guerra Júnior, que possui atuação na área da defesa da saúde, e assinados pelos candidatos Bartolomeu Moura Júnior, Uadas Xavier da Silva e Wlisses Barros de Sousa.
Também segundo os termos do acordo, os postulantes ao cargo de prefeito se comprometem respeitar o distanciamento social nos atos de campanha, em cumprimento às normas sanitárias estaduais e municipais voltadas à prevenção do contágio do novo coronavírus. Em caso de descumprimento deste termo, eles ficam sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00.
Os valores decorrentes dos três acordos serão direcionados ao Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Tocantins (FUMP), que tem a destinação específica de custear ações de modernização, aperfeiçoamento funcional e profissional, segurança institucional e outras atividades vinculadas ao Planejamento Estratégico do MPTO.
