No último dia 21, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com vistas à destinação de recursos financeiros de municípios do Bico do Papagaio para enfrentamento da Covid-19 nas unidades de saúde de Tocantinópolis. Assim, os municípios de Tocantinópolis, Nazaré, Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins e Santa Terezinha do Tocantins comprometeram-se a destinar valores mensais para a Unidade de Pronto Atendimento de Tocantinópolis e para o Hospital Municipal José Sabóia.
Esse novo instrumento dá continuidade ao acordo anterior, pelo qual os participantes haviam deliberado pelo reforço do caixa da Unidade de Pronto Atendimento de Tocantinópolis, entre os meses de abril e agosto de 2020. Nessa oportunidade, houve o reconhecimento de que pacientes domiciliados em Nazaré, Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins e Santa Terezinha do Tocantins acometidos por Covid-19 ainda precisam ser enviados à rede pública de saúde do Município de Tocantinópolis, o que gera custos extraordinários. Assim, como a demanda atinente à Covid-19 não cessou, os gestores decidiram renovar o compromisso para os meses de setembro a dezembro de 2020.
Antes, os participantes haviam se obrigado a efetuar repasses apenas de recursos financeiros próprios, de fonte municipal. Desta vez, haverá a possibilidade de repasses de verbas de origem federal vinculadas ao combate da pandemia da Covid-19. Outra novidade diz respeito à regionalização da Unidade de Pronto Atendimento de Tocantinópolis, com o compromisso de provocar e realizar nova pactuação perante a Comissão Intergestores Bipartite, com atualização de valores já defasados. E as unidades de saúde permanecem obrigadas a disponibilizar, em tempo real, planilha de estoque, demanda e gastos decorrentes do enfrentamento da pandemia da Covid-19, sempre que solicitado.
Os repasses alcançarão o montante de R$ 50.553,00 por mês, patamar inferior ao somatório de R$ 55.429,00 mensal relativo ao acordo anterior, visto que o Município de Luzinópolis optou por não renovar. De toda sorte, entre os meses de abril e dezembro de 2020, esse arranjo de regionalização terá destinado à rede pública de saúde de Tocantinópolis o total de R$ 479.357, em benefício da população local.
Valores dos repasses por Município:
– Tocantinópolis R$ 26.190,00
– Aguiarnópolis R$ 7.284,00
– Nazaré R$ 4.876,00
– Palmeiras do Tocantins R$ 7.327,00
– Santa Terezinha do Tocantins R$ 4.876,00.
