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    NORTE

    Juiz proíbe realização de festa em município do TO sob pena de multa de R$ 5 mil por hora

    Por Norte do Tocantins18 de outubro de 2020
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    Foto: Arapoema/Divulgação

    A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) a Justiça concedeu, nesta sexta-feira, 16, decisão liminar que proíbe a realização de uma festa no Município em Arapoema por causa dos riscos de contágio pelo vírus da Covid-19. O evento, denominado “Baile da Fazendinha” estava previsto para acontecer neste sábado, 17, em uma chácara.  

     “Tal evento coloca em risco a saúde pública municipal, pois o município de Arapoema teve, recentemente, um salto significativo no número de contaminados pelo coronavírus. Até a data de 01 de outubro contava-se 100 casos e hoje, beira os 130 casos, estando numa crescente”, disse o promotor de Justiça Caleb Melo.

    O Juiz de Direito estipulou multa no valor de R$ 5 mil por hora de descumprimento, autorizou a atuação da força policial para garantir o cumprimento da ordem judicial e determinou também a fiscalização dos órgãos de saúde.

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