O plenário da Assembleia aprovou na sessão matutina desta quarta-feira, 9, requerimento que solicita envio de expediente à delegada geral de Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza. De autoria do parlamentar Delegado Rérisson (DC), a matéria dispõe sobre a instauração de procedimentos próprios em desfavor da Energisa, em caso de descumprimento da Lei 3.533, de agosto de 2019.
A Energisa afirma que segue rigorosamente as regras definidas e fiscalizadas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão regulador do setor. Confira a nota:
A Energisa Tocantins, empresa do Grupo Energisa, presta um serviço público concedido pela União e segue as regras definidas e fiscalizadas pelo Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, órgão regulador do setor, assim como todas as distribuidoras que operam nas diversas regiões do país. Como concessionária, a Energisa está obrigada a cumprir o regramento do órgão regulador, portanto, todo e qualquer novo procedimento deve estar em acordo com essa legislação.
