Foi aprovado nesta terça-feira, 1º, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público de Palmas. A lei estabelece um conjunto de regras que confere às escolas municipais autonomia necessária para a gestão administrativa, pedagógica e financeira, bem como a participação da comunidade escolar nos processos decisórios da instituição, como a escolha de diretores.
Moisemar Marinho (PDT) comemorou a aprovação do projeto, que teve o seu voto favorável. Segundo ele, a lei trará mais autonomia para a gestão democrática da educação, a exemplo da seleção para diretores escolares. “Não haverá mais indicação política para a escolha dos diretores. Dessa forma, na escolha, será exigido mais um quadro técnico do que político, além de toda autonomia administrativa, financeira e pedagógica que as escolas terão”, afirmou.
Segundo a Prefeitura de Palmas, a matéria tem o objetivo de garantir o cumprimento da legislação federal e municipal, concernente à Lei Específica da Gestão Democrática da Educação de Palmas. “Parabenizo a prefeita Cinthia Ribeiro pela iniciativa de enviar esse projeto de lei para o parlamento municipal, que teve o nosso voto favorável, e entender que esse é um projeto favorável ao povo de Palmas”, disse.