O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), se reuniu na manhã desta sexta-feira, 25, para deliberar dentre outros assuntos sobre os medidores de energia elétrica e acompanhamento do trabalho realizado pela Vigilância Sanitária municipal (Visa) sobre apreensão de produtos de origem animal, em Palmas e setores em torno.
Durante a reunião, as entidades que integram o SEDC fizeram encaminhamento para elaboração de relatórios de aferição de medidores a serem realizados pela Agência Estadual de Metrologia (AEM) em 2019, da quantidade de reclamações por variação de consumo de energia elétrica e de atendimento, levantadas pelo Procon Tocantins e do atendimento realizado pela Defensoria Pública Estadual relacionado consumo de energia elétrica.
Posicionamento
O coordenador do SEDC e superintendente do Procon/TO, Walter Viana, destacou que o sistema tem objetivo de discutir as pautas em relação aos consumidores, com todos os órgãos que atuam na defesa do consumidor. “Estamos atentos e vigilantes com o tema e vamos analisar de forma técnica para não cometer qualquer equívoco, observou Walter Viana acrescentando que todos os órgãos que compõe o SEDC também, e de igual modo, estão vigilantes com as demandas da população atuando cada um na sua esfera de atribuição.
O representante da Defensoria Pública Estadual, Edivan de Carvalho Miranda reforçou o compromisso da instituição em assegurar os direitos, principalmente dos menos favorecidos, de empresas prestadoras de serviço de má qualidade. “Asseguramos ao cidadão tocantinense, em especial ao público hipossuficiente, que os órgãos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, em particular a Defensoria Pública Estadual, estão atentos e atuantes na defesa de seus direitos em face às más condutas das empresas, notadamente as concessionárias de serviços públicos.
Unidade
Muito produtiva, essa foi a avaliação do presidente da Agência Estadual de Meteorologia (AEM), Rérison Antônio Castro Leite, com relação a pauta da reunião que, de acordo com o gestor da AEM, está sempre empenhada em apresentar soluções para as demanda do consumidor.
“Com relação a pauta da energisa, a AEM fará um levantamento das verificações realizadas nos relógios medidores do consumo, afim de analisar se há lesão ao consumidor, de como podemos resolver ou pelo menos minimizar a situação”, declarou conclamando todas as entidades do SEDC para unir forças nessa tarefa.
O representante da comissão em defesa do consumidor da OAB, Seccional Tocantins, Thomas Jefferson Gonçalves destacou a importância da pauta, sobretudo a questão dos medidores de energia elétrica e água que ultimamente tem sido notícia de repercussão nacional. “É preciso destacar que o consumidor precisa ser protegido, e é por meio de fiscalização que será possível garantir os seus direitos”, ressaltou reafirmando o compromisso da OAB/TO, enquanto representante da sociedade civil organizada, em ficar atenta a pautas dessa natureza.
Visa
Ainda durante a reunião, representantes da Vigilância Sanitária de Palmas apresentaram um relatório sobre apreensão de produtos de origem animal. O relatório apontou que durante um ano foram realizadas 350 visitas em estabelecimentos formais em Palmas, com a especificidade dos produtos cárneos. O levantamento também mostrou estabelecimentos com atividades de açougue onde mais de 25 tipos de produtos foram apreendidos e inutilizados, totalizando 8.615 quilos. Desses, 7.500 quilos foram produtos que tiveram como motivação a falta de certificação dos serviços de inspeções.
“Isso retrata um sério problema de saúde pública, pois inúmeras doenças podem advir do consumo desses produtos, nos levando a uma preocupação ainda maior, quanto aos trabalhos que devemos fazer em defesa da nossa comunidade”, ponderou a representante da Visa, Joselita Macedo.