Com o objetivo de combater o uso indevido de produtos agrotóxicos, domissanitários e veterinários nas hortas comunitárias de Palmas, o vereador Marilon Barbosa apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira, 9, um projeto de lei que proíbe o uso deste produtos nas unidades comunitárias produtoras de hortaliças na capital.
Na justificativa da propositura, o parlamentar sustentou que o projeto tem o intuito de prevenir a saúde pública e garantir que os produtos produzidos nestas hortas tenham mais qualidade com a agregação de valores de produção sustentável.
“As hortas comunitárias é um projeto social que contribui com o sustento de muitas famílias que usam os canteiros para produzirem alimentos ou mesmo para aumentar suas rendas. Porém, quando estes passam a utilizarem produtos agrotóxicos estão colando em risco suas saúdes e das pessoas que adquirem as hortaliças dessas localidades,” destacou Marilon Barbosa.
O projeto prevê que o horticultor contemplado com canteiros nas hortas comunitárias da capital que for flagrado utilizando produtos agrotóxicos será suspenso do programa pelo prazo de 2 anos, não podendo o mesmo adquirir canteiros em nenhuma horta comunitária no município de Palmas. E em caso de reincidência, o infrator não deverá mais ter acesso ao programa.
Obriga também a prefeitura de Palmas a fixar placas em todas as hortas comunitárias do município alertando sobre a proibição dos produtos que dispõe a Lei, de maneira clara e em local visível. Realizar cadastro de todos os horticultores com a devida numeração dos canteiros de cada unidade de produção comunitária e promover campanhas de conscientização junto aos horticultores sobre a proibição do uso destes produtos.
Marilon Barbosa disse que o uso destes produtos em perímetro urbano agrava a situação não só do horticultor, mas também da população circunvizinhas a estas hortas, e que muitas delas estão próximas à escolas, unidades de saúde, feiras e residências.
