O deputado Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 02, para questionar a qualidade da água fornecida pela BRK Ambiental no distrito de Luzimangues e em alguns bairros da Capital. O parlamentar solicitou, via requerimento, que a concessionária do serviço, bem como a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e representantes da Prefeitura de Palmas prestem informações e esclarecimentos para os parlamentares e para a população.
Com uma amostra da água, Ayres solicitou que os citados sejam convidados a comparecer na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa. Segundo o deputado, a empresa alega que na água está depositada uma substância própria para consumo, que se tornou bastante comum na região. “Estive em uma audiência pública, em Porto Nacional, no distrito de Luzimangues e esta é água consumida lá. A representante da BRK alega que não tem problema algum em beber dessa água, mas nem ela teve coragem de consumir dela”, explicou o parlamentar.
Ricardo Ayres também ressaltou que a empresa questionou, na audiência pública realizada no distrito, que os moradores já teriam a água ligada mas não estão pagando por ela. “Os moradores querem ter água e pagar por ela, mas não isso aqui. A estampa dessa água não permite que ela seja consumida. E eu, como representante daquele distrito, propus que a Assembleia Legislativa pudesse atuar nessa situação e é isto que estou fazendo aqui, com este requerimento”, destacou. Ayres ainda informou que Ministério Público Estadual irá pedir uma análise da água.
Bairros de Palmas
Sobre a Capital Palmas, Ayres também abordou que além da qualidade da água a concessionária não disponibiliza a instalação da rede em bairros já previstos, na Lei da Revisão do Plano Diretor, como áreas de regularização fundiária. “A água fornecida no Palmas Sul está dessa condição para pior. Aprovamos o plano diretor, determinamos na Lei os bairro que serão regularizados e a BRK se nega a fornecer água. As famílias que estão morando lá há anos terão que ficar sem água até a regularização acontecer?”, questionou o deputado.
Ayres acrescentou que o município de Palmas tem uma agência reguladora municipal e é dela a responsabilidade de fiscalizar, além dos preços e qualidade da água fornecida, a disponibilização de fornecimento do serviço. “Esse é um assunto muito sério, nós precisamos exigir que seja fornecida água de qualidade e que as bairros sejam atendidos. É inadmissível que pessoas ainda sejam privadas de seus direitos básicos. Moradores que não tem água para beber e já vivem há muitos anos naqueles lugares, que uma Lei já resguarda que será regularizado”, concluiu.