Nesta segunda-feira, 30, a secretária Gleidy Braga deixou a secretaria de Cidadania e Justiça. O pedido foi feito por ela em uma carta enviada ao governador Marcelo Miranda (PMDB). A exoneração foi publicada no Diário Oficial e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos vai assumir a secretaria de forma interina.
A decisão teria sido tomada, após divergências com o governo em relação ao cumprimento de duas decisões judiciais.
A primeira tem relação com o encerramento do contrato com a Umanizzare, que administra dois presídios no estado, e cujo contrato termina no dia 30 de novembro. O segundo motivo é a contratação de temporários para unidades prisionais do estado.
Segundo a ex-secretária, a empresa não conseguiu entregar a Casa de Prisão Provisória de Palmas e o presídio Barra da Grota com condições estruturais adequadas. Por isso decidiu bloquear o pagamento de R$ 4 milhões dos R$ 20 milhões que a Umanizzare tem para receber.
Decisão que gerou divergências com o governo e a empresa.
O segundo motivo seria devido a contratação de temporários para atuar nas 44 unidades prisionais do estado. Isso porque uma decisão determina que até o dia 30 de novembro todos os contratados devem ser substituídos por servidores concursados.
Tem unidades que precisam de no mínimo de 15 servidores, mas só tem cinco e mais cinco ou seis contratos. Uma decisão afirma que o governo terá que exonerar todos os contratos. Ainda em agosto apresentamos a necessidade de um novo curso de formação de forma rápida para garantir a nomeação o quanto antes do quadro. Precisa de pelo menos mais 400 servidores.
Diante das recusas do governo, a ex-secretária diz que preferiu deixar a secretaria. É mais uma decisão judicial que o Estado tem pretensão de descumprir. Tivemos tempo suficiente para nos preparar, apresentamos uma estratégia, mas não tivemos uma resposta favorável. Para ficar na condição de gestora assim, eu prefiro deixa o governo à vontade para tomar essas decisões.