O prazo para apresentação de emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018 terminou na nesta sexta-feira, 20. O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) anunciou as propostas que apresentará à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, a fim de aprimorar o texto encaminhado pelo Executivo.
Uma das emendas, por exemplo, proíbe ao Estado a locação de prédios pertencentes a servidores públicos, parentes de servidores e presidentes de autarquias. Além de evitar a criação de novas despesas, o deputado pretende que “apadrinhados” políticos não sejam agraciados com esses privilégios.
Eduardo Siqueira destacou que o Executivo tem gastado milhões de reais do orçamento com a contratação de consultorias privadas, ao mesmo tempo em que anuncia dificuldades financeiras no pagamento dos salários dos servidores, colocando em dúvida a capacidade do Governo de conseguir pagar o 13º salário no mês de dezembro.
“Tenho visto o Estado contratar consultorias caríssimas, que poderiam ser gratuitamente encomendadas à UFT ou à Unitins, ou a outros centros de excelência do maior gabarito. Então, por que contratar esses consultores, que levam milhões anualmente do orçamento? Não tenho o objetivo de atrapalhar o Governo, mas o de valorizar o trabalho dos servidores que elaboram estudos inteiros que jamais chegam à mesa do governador. Digo isso em qualquer Governo”, destacou Eduardo Siqueira.
O parlamentar afirmou que também apresentará emenda reservando recursos para a data-base dos servidores públicos, para o Plansaúde e para a aquisição de armas, insumos e equipamentos à Secretaria de Segurança Pública. De acordo com o deputado, a pedido dos próprios membros da secretaria.
Siqueira disse ainda que não é preciso viver um ano no Tocantins para saber que em 2018 haverá queimadas novamente. Por isso, está
apresentando emenda que destina recursos para a contratação e treinamento de pessoal, a aquisição de equipamentos, veículos terrestres e aéreos para o combate ao fogo.
“A leitura da LDO dá a ideia do caminho que o Governo pretende trilhar no ano que vem. É fundamental que esta Casa tenha efetiva participação não apenas na elaboração das emendas, mas na sua discussão, no seu debate e na votação e aprovação. Assim, estamos ajudando o Executivo quando uma determinada área não é contemplada”, concluiu. (Rubens Gonçalves/Ascom)