A Fesserto (Federação dos Sindicatos de servidores Públicos do Tocantins), em conjunto com outros quatro sindicatos e três associações, encaminhou ofícios aos oito deputados federais do Estado pedindo que eles votem pela rejeição da PEC 241 (Proposta de Emenda Constitucional N.º 241), que congela os gastos públicos da União pelos próximos 20 anos.
Já aprovada em primeiro turno na Câmara no dia 11 de outubro, a PEC deve ser votada nesta semana, a partir de terça-feira, 25 de outubro, em segundo turno. Dos oito deputados federais tocantinenses, apenas Professora Dorinha (DEM) votou contra a proposta. “A proposta sequer teve o debate mínimo e necessário com a sociedade e foi aprovada a toque de caixa pela Câmara dos Deputados em primeiro turno. Frente a isso, a Federação espera que cada deputado avalie e reavalie o seu posicionamento”, destaca o ofício da Fesserto.
No documento, a Fesserto e as demais entidades ressaltam que a PEC, da forma como está, foi uma “opção de penalizar rápida e desproporcionalmente a parte mais pobre da sociedade e os servidores públicos”.
Em uma referência a contrariedade dos servidores públicos com a proposta, o ofício avisa que os deputados federais tocantinenses, ao respaldarem a PEC, estarão criando “um grande desgaste com a parcela da população que tem considerável importância para a economia e o desenvolvimento do Estado.
Por fim, o ofício lembra que os últimos grandes investimentos públicos no Tocantins foram com recurso federal e o congelamento desta despesa por 20 anos “é fadar o Estado a uma sequência de prejuízos sociais intermináveis”.
Além da Fesserto, a correspondência é assinada pelo Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), Sindjor-TO (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins), Sinfito-TO (Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins), Sindifiscal-TO (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins), AFA-TO (Associação dos Funcionários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins), Aometo (Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins) e Asmir-TO (Associação dso Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins).