O deputado Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 18, para repercutir a readequação de limites de despesas proposta pelo governo federal, ressaltando que vários países adotam programas de contenção de despesas, mas que são revistos a cada quatro anos. “É preciso fazer algo, não da forma como está sendo proposto, aprovado pela Câmara, programar contenção de despesas ao longo de 20 anos, no momento onde o mundo vive uma descontinuidade, um processo de revolução, através da criatividade, inovação, pesquisa, ciências, sem contar também o fator social”, ponderou.
Por outro lado, Mourão entende que é preciso trabalhar um projeto de readequação de despesas de equilíbrio fiscal e estudo do equilíbrio das receitas. “Nesse campo é condição sine qua non a participação do Tocantins, até pela gravidade que vive esse Estado”, pontuou. O parlamentar lembrou que o Tocantins, sendo o Estado mais jovem da federação brasileira, com 28 anos de emancipação político-administrativa, já não tem recursos para manter o pagamento em dia dos seus funcionários, nem para manter seus programas verticalizados e horizontais das compensações financeiras e das suas datas-bases que são regidas em lei. “Isso é algo que precisa urgentemente ser colocado em discussão. Eu creio que o Governo está demorando muito a trazer essa discussão à tona”, avaliou.
Paulo Mourão observou que não pode ser feita uma reforma somente de demissão de funcionários porque além de injusto socialmente não vai trazer o resultado do equilíbrio fiscal. “O Estado precisa trabalhar uma forma equilibrada, entender quais são as suas despesas, que estão sendo extrapoladas, no campo do estudo de suas receitas e fazer um trabalho bem estruturado no campo dos investimentos, nós não podemos parar de fazer os investimentos, o Estado precisa prosseguir”, discursou.
Mourão considera que a sociedade deseja um Estado que possa dar condição de desenvolvimento e amparo nas políticas públicas. “Não vejo o Governo ainda se mover nessa reformulação, temos uma das situações mais graves que é nosso instituto de previdência, precisamos entender porque hoje a dívida consolidada do Igeprev já passa de R$ 24 bilhões”, afirmou. “A minha pergunta é como os funcionários públicos concursados efetivos desse Estado, daqui a cinco anos, poderão receber suas aposentadorias?”, questionou. “Temos um Estado sem capacidade de investimento, um Estado que não faz a reformulação dessa política previdenciária, um estado que não faz a reformulação de sua contenção de despesa, um Estado que não estimula as suas receitas, modernizando sua máquina tributária, é preciso que essa Casa possa entender e ajudar o Governo nessas composições de ideias”, discorreu.
Endividamento
Paulo Mourão chamou atenção dos parlamentares para a aprovação de matérias que provoquem mais endividamento do Estado. “Vimos aqui mais matérias de endividamento do Estado, eu apoio o governo Marcelo Miranda como apoio o Estado, mas é preciso nós cuidarmos do Estado, é preciso cuidarmos do nosso povo, e aí é preciso ter muita responsabilidade de agora em diante para se autorizar qualquer endividamento possa ser o Governo que aí está”, assinalou. “É preciso entender porque temos tantas obras paralisadas nesse Estado e porque não poderemos iniciar outras sem dar soluções às obras que ainda estão por ser concluídas, é preciso saber porque não podemos criar um programa arrojado de educação, ciência e tecnologia”, indagou.
Paulo Mourão também fez observações sobre a composição do orçamento. “Quando observamos a composição do nosso orçamento, a liquidação de programas que foram projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias vimos lá que ciência, tecnologia e pesquisa é algo que inexiste para vários governos, Assim não haveremos de avançar no Tocantins. É através desse debate consistente, através de seriedade e transparência que nós vamos conseguir trazer de volta o Tocantins ao eixo do desenvolvimento”, sintetizou.
Relatório da Saúde
Paulo Mourão apresentou requerimento em regime urgente solicitando ao Governo um relatório dos servidores da saúde, especificando nome do servidor, vínculo, carga horária, escalas, função de confiança, local de prestação de serviço, bem como de servidores cedidos aos municípios. De acordo com o parlamentar, informações dos próprios servidores dão conta de que “há um descontrole do sistema de escalas dos servidores da saúde do Estado do Tocantins” que não retrata a realidade da prática dos serviços da saúde.