Uma decisão que entra para a história: o Tribunal de Contas da União decidiu reprovar as contas do governo da presidente Dilma Rousseff, coisa que não acontecia há quase 80 anos.
O motivo? O governo usou manobras fiscais, incluindo as chamadas pedaladas, para esconder um rombo de mais de R$ 100 bilhões no ano passado. Agora, o Congresso que vai decidir o que fazer a partir dessa recomendação do TCU.
Cabe ao Congresso dar a palavra final se vai ou não rejeitar as contas da presidente. A decisão do TCU vale apenas como recomendação, mas foi uma recomendação unânime. Em quase 125 anos de história, esta foi a segunda vez que o Tribunal rejeita as contas de um presidente da República. A primeira foi com Getúlio Vargas. O governo tentou suspender a sessão, mas o Supremo negou, e tentou afastar o relator, mas o TCU não aceitou.
Do lado de fora uma vigília de apoio ao TCU. Dentro: plenário lotado e a oposição foi em peso. Ficou na primeira fila e ouviu um resultado que só tinha acontecido em 1937, com Getúlio Vargas. Os ministros do Tribunal de Contas da União recomendaram, por unanimidade, a rejeição das contas da presidente Dilma.
“Aconteceu o que todos prevíamos e desejávamos que houvesse uma decisão com independência e com respaldo técnico, e foi o que aconteceu”, afirma o deputado Mendonça Filho, líder de partido (DEM-PE).
“Eu acho que, não diria que foi um julgamento político, mas um julgamento que foi muito pressionado pela política”, diz o senador Humberto Costa, líder de parido (PT-PE).
Esse julgamento é feito todo ano. A conclusão desta quarta-feira (7) dos ministros foi que o governo, em 2014, gastou sem controle, sem transparência e sem compromisso com as metas fiscais. Foram identificadas 15 falhas nas contas do governo do ano passado.
O relator do caso, ministro Augusto Nardes falou que em 2013 foram feitos alertas ao governo, que tomou medidas, mas insuficientes. Pelas contas dele, as irregularidades aconteceram em transações que somam R$ 106 bilhões. Sendo R$ 40 bilhões das chamadas pedaladas fiscais, o governo demorava para repassar dinheiro para os bancos públicos que faziam o pagamento de programas como o Bolsa Família.
“O fato de termos um gasto próximo de R$ 106 bilhões em um período eleitoral é extremamente grave para a nação. Isso aí é um dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal de evitar que se gaste mais do que se arrecada no ano, E o que aconteceu foi isso. Houve um exagero que transformou as contas de 2014 com números impactantes”, diz o relator do TCU, ministro Augusto Nardes.
Nardes apresentou técnicos para dizer que fez o parecer com 14 servidores concursados do TCU. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu as medidas fiscais do governo, e, no final, comentou o resultado: “O trabalho que nós fizemos no Tribunal vai continuar, nós temos convicção na qualidade do trabalho, evidentemente é um relatório, é um parecer, que ainda vai ser ainda objeto de análise.”
A presidente Dilma divulgou nota. Disse que “os órgãos técnicos e jurídicos do governo têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas.” A nota diz ainda que “não é correto considerar como ilícitas ações administrativas antes vistas como adequadas pelo Tribunal.”
O TCU recomendou a rejeição das contas, só que quem dá a palavra final é o Congresso. Mas lá tem uma pilha de contas de presidentes que nunca foram votadas: 12 no total, incluindo todas do primeiro mandato da presidente Dilma,
Pelo levantamento da Câmara, tem até duas do ex-presidente Fernando Collor. O governo disse que vai continuar debatendo para demonstrar a absoluta legalidade das contas.
“A presidente agora vai responder politicamente por ter adotado essa medida que causa prejuízo ao país, a economia e a geração de emprego”, garante o deputado Bruno Araújo, líder da minoria (PSDB-PE).
“Estamos tranquilos, o Congresso vai reparar essa orientação equivocada e política por parte do TCU”, afirma o deputado José Guimarães, líder do governo (PT-CE).
Agora o TCU envia o parecer que foi aprovado para o Congresso. E antes da votação em plenário, as contas passam pela Comissão Mista de Orçamento.(Globo.com)