O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu, ao Tribunal de Justiça, denúncia criminal contra o prefeito de São Miguel do Tocantins, Francisco de Sousa Lopes, e outros, por fraude e dispensa ilegal de licitações e pelo direcionamento de contratações. Na denúncia, é requerido o afastamento de Lopes do cargo, com vistas a garantir, entre outros fins, a preservação das provas.
Segundo a denúncia, protocolada na última sexta-feira, 25, uma quadrilha foi formada no paço municipal com a finalidade de favorecer empresários, sendo integrada, além do prefeito, pelo assessor jurídico do município, pelo secretário de Administração, pelo chefe do Controle Interno e pelos integrantes da comissão permanente de licitação, além dos empresários favorecidos – dos estados do Maranhão e Roraima, tendo como resultado um grave prejuízo aos cofres públicos.
Nesse sentido, uma empresa pertencente a Maria José de Araújo Gundim Resende e Lana Cláudia Araújo Resende, apontadas como “laranja” por serem, respectivamente, esposa e filha do assessor jurídico da prefeitura, Antônio Teixeira Resende, foi contratada, mediante fraude, para prestar serviços de consultoria e elaboração de projetos, mediante valor de R$ 645 mil.
Outro contrato foi firmado, de forma fraudulenta, para o fornecimento de etanol, gasolina e querosene com uma empresa (Comercial S. F. Ltda ) que sequer possui registro para a venda de combustíveis perante a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Junta Comercial do Maranhão, onde está instalada. Além disso, os valores contratados são considerados abusivos.
Chama a atenção que, em três meses, foram empenhados R$ 421.120,02 na aquisição de combustíveis. Com esse valor, poderiam ser adquiridos 1.303 litros diários de gasolina, o que permitiria aos veículos da prefeitura percorrerem mais de 18 mil quilômetros diariamente. Além do consumo ser desproporcional ao tamanho do município, há notícia-crime veiculada pelo presidente da Câmara Municipal referente ao abastecimento de carros particulares com dinheiro público, com anuência do prefeito. O total desse contrato é de R$ 603.580,00.
Um terceiro contrato, no valor de R$ 80 mil, foi firmado com dispensa de licitação, em caráter emergencial, para serviços de consultoria referentes a repasses de recursos do governo federal nas áreas de educação e saúde. Porém, o próprio prefeito chegou a apontar, posteriormente, que o serviço contratado não possui relevância, visto que as informações a serem prestadas podem ser encontradas nos portais da transparência do governo federal, além do que a dispensa de licitação não atendeu a nenhum requisito legal.
Participação
A denúncia considera que as ilegalidades partiram de uma iniciativa do prefeito, assessorado pelo advogado Antônio Teixeira Resende e mediante o silêncio e a cumplicidade do secretário de Administração, Clesson Costa Aguiar; do chefe do Controle Interno, Francisco Silvino da Silva; e dos membros da Comissão de Licitação (Wanderson Pereira de Sousa, Jordânia de Souza Freire e Maria Francineide Carvalho).
Ação civil
O prefeito Francisco de Sousa Lopes chegou a ser afastado do cargo em agosto de 2013, em decorrência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, referente a um esquema de fraude de licitações, superfaturamento de obras públicas e outras irregularidades, que teriam gerado aos cofres públicos um prejuízo de R$ 5.814.006,30.