Relator do Projeto de Lei Complementar número 208/2012, de autoria do deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), o deputado federal Lúcio Vieira Lima apresentou o seu parecer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde tramita a proposta.
Em seu voto, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) destacou a importância do projeto, dado à contribuição que a produção de alimentos em quantidade e qualidade desejáveis e necessárias depende de sua sanidade, e isso, segundo o relator, depende de um esforço contínuo, que consolide a confiança e a credibilidade dos mercados consumidores. “Daí porque tem excepcional relevância não só para o abastecimento interno do País, como também para a expansão das exportações brasileiras diante da acirrada concorrência que envolve os mercados internacionais de commodities”, disse o parlamentar.
Autor do projeto, Júnior Coimbra afirmou que o crescimento observado nos últimos dez anos coincide com o período em que o Governo Federal priorizou a Saúde Animal e Sanidade Vegetal, possibilitando, inclusive, a estruturação das agências estaduais de defesa agropecuária. “Várias doenças foram eliminadas ou estão sob controle. Paralelamente, as melhorias verificadas asseguram alimentos sadios à população brasileira. Mas é um trabalho que exige continuidade, razão pela qual os contingenciamentos comprometem o atingimento das metas referentes a diversos programas”.
O Projeto de Lei Complementar 208/2012 altera a redação do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para tornar impositiva a execução orçamentária dos projetos e atividades de defesa agropecuária.
O parecer do relator foi pela não implicação da matéria como aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas e no mérito, foi pela aprovação do projeto. O PLP 208/2012 deverá agora ser votado pelos membros da Comissão de Finanças e Tributação, de onde seguirá para analisar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e posteriormente do Plenário.
