O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar concedida pelo ministro Flávio Dino nesta segunda-feira, 15, suspendeu as investigações conduzidas contra o deputado federal Ricardo Ayres no âmbito da Operação Fames-19.
A decisão apontou que o procedimento deveria ter sido autorizado previamente pelo STF, em respeito às prerrogativas parlamentares.
A medida atende a uma Reclamação Constitucional apresentada pela Câmara dos Deputados, que alegou risco de dano irreparável caso as diligências prosseguissem sem o aval da Corte.
O entendimento é de que os fatos apurados ocorreram em 2021, quando Ayres ainda exercia o cargo de deputado estadual, e não possuem relação com seu atual mandato na Câmara Federal.
O deputado afirmou confiar no trabalho da Justiça e disse esperar que os fatos sejam esclarecidos de forma transparente, ressaltando a importância do devido processo legal e das garantias constitucionais.