O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), viabilizou recursos para a construção de 176 unidades habitacionais verticais na Quadra Arso 92, em Palmas. As unidades serão construídas em dois lotes doados pelo Estado e com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no valor total de R$ 26,6 milhões, conforme Portaria do Ministério das Cidades (MCID) n° 1.482, de 21 de novembro de 2023.
O Ministério das Cidades publicou, nessa quarta-feira, 18, a Portaria n° 1.032 que autoriza a contratação do empreendimento. A previsão é de que o contrato seja assinado em breve. “Ressaltamos que as tratativas foram realizadas diretamente entre o Ministério das Cidades e o Governo do Tocantins, por meio da Secihd, na viabilidade do recurso de R$ 26,6 milhões para a execução do primeiro Termo de Seleção, onde serão construídas 176 moradias, de um total de 352 unidades. Quanto ao Lote 2, previsto no edital, o Termo de Seleção será emitido caso a proposta habilitada no excedente de metas venha a ser priorizada, mediante possível reenquadramento, conforme prevê a Portaria MCID n° 1.482/2023”, explicou o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ivory de Lira.
Com o intuito de selecionar interessados em contribuir para a construção de unidades habitacionais multifamiliares, foi publicado em 29 de dezembro de 2023, nos Diários Oficiais da União (DOU) e do Estado (DOE), e também em veículo de grande circulação, o Chamamento Público n° 001/2023, convidando as empresas do setor da construção civil, interessadas em participar do processo de seleção para apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais pela Caixa Econômica Federal no programa Minha Casa, Minha Vida.
A empresa Rodes Engenharia e Transportes LTDA foi habilitada, pois apresentou a proposta mais vantajosa para a administração pública, levando em consideração não apenas o aspecto financeiro, mas também a capacidade técnica, a experiência e o cumprimento dos requisitos exigidos. E, no momento, encontra-se em fase final para assinatura do contrato entre o Estado, a Caixa Econômica Federal e a empresa selecionada.
“É fundamental ressaltar que este trabalho é fruto do empenho e da dedicação do Governo do Tocantins com o governo federal, na busca por recursos que transformarão a realidade de muitas famílias tocantinenses”, enfatizou o secretário Ivory de Lira.