“Vou fazer com que o Impar [Instituto de Previdência de Araguaína] seja respeitado e não quebre, prejudicando os servidores municipais”. Foi o compromisso que o candidato a prefeito Jorge Frederico (Republicanos), da Coligação Araguaína Pode Mais, fez com os servidores durante encontro realizado em agosto, na sede da Aspmet (Associação dos Servidores Públicos Municipais do Tocantins).
Por meio de levantamento, com base em documentos do Cadprev (Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social) e do Conselho Deliberativo do Impar, a atual gestão realizou manobras ilegais para esconder dívida milionária da Prefeitura de Araguaína com o órgão.
De acordo com a apuração dos dados públicos, Jorge apontou que a atual gestão municipal enviou leis à Câmara sem supervisão do Conselho Deliberativo formado por servidores concursados, descumpriu solicitação do Ministério Público para realização de concurso público e não realizou o pagamento de refinanciamento da dívida que está acumulada em mais de R$ 2,7 milhões, podendo no futuro causar a extinção do órgão.
“Vemos a quantidade de reparcelamento da dívida e o não-pagamento. Quando você reparcela várias vezes algo está errado. Sou contador de formação e o que a gente aprende primeiramente é sobre ativo e passivo e com os levantamentos que fizemos foi comprovado”, afirmou Jorge sobre o endividamento do órgão.
Preocupação da associação
O presidente da Aspmet, Ronaldo Sérgio Alves, que representa 59 municípios, citou que a maior preocupação do servidor hoje é de que o instituto quebre. “Em Formoso do Araguaia o instituto está quebrado, não podemos deixar que Araguaína chegue a isso”.
Alves acrescentou ainda que a Prefeitura de Porto Nacional hoje tem o melhor Instituto de Previdência do Estado. “Como pode Araguaína ficar para trás quando o assunto é valorizar o servidor”.
Propostas de Jorge
O candidato a prefeito Jorge Frederico pretende tratar a dívida do Impar com transparência e consultando o Conselho Deliberativo, responsável por manter a saúde financeira e patrimonial do instituto. Jorge ainda se comprometeu em fazer concurso público e tornar todos os servidores do órgão efetivos, a fim de defenderem os interesses dos aposentados do município.
O candidato fez ainda o compromisso de que o gestor do Impar seja também um servidor de carreira e não um contratado.
Conheça as manobras
No final de 2023 foi aprovada a Lei nº 157/2023 aumentando a contribuição da Prefeitura para o Impar de 16% para 22%. A lei garantiria a sustentabilidade financeira do instituto. No entanto, segundo o levantamento, em abril de 2024, o prefeito Wagner Rodrigues enviou um projeto de lei reduzindo de 22% para 17% e reduzindo as alíquotas suplementares para 3,75% em 2024 e nos três anos seguintes. Assim, os percentuais maiores serão pagos apenas a partir de 2027, com juros e multas.
Sem concurso
Após denúncia do MPE-TO (Ministério Público Estadual do Tocantins), por meio do Inquérito Civil Público nº 2022.0008202, foi solicitado que fosse realizado concurso público para ocupar as vagas dos cargos no Impar. Em fevereiro deste ano, a Prefeitura mandou um projeto de lei à Câmara Municipal, que foi aprovado (Lei nº 165/2024) criando 21 cargos, todos ocupados por servidores contratados.
Parcelamento em 20 anos
Em 12 anos, a Prefeitura reparcelou a dívida com o Impar sete vezes e, por último, a dívida foi parcelada em 20 anos (240 meses), incluindo juros e multas, e mesmo assim deixou de pagar as parcelas.
De acordo com consulta no Cadprev, o prefeito deixou de pagar sete parcelas do refinanciamento em 2022 e uma parcela em 2024, totalizando mais de R$ 2,7 milhões. Só de juros e multa por inadimplência são mais R$ 400 mil reais.
Abaixo, confira os documentos citados por Jorge Frederico à associação de servidores:
