O deputado federal Júlio Oliveira (Progressistas), apresentou nesta quarta-feira, dia 04, o Projeto de Lei nº 3439/2024, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação no ato da posse em cargos ou empregos públicos na administração pública federal, tanto direta quanto indireta. O objetivo é garantir a proteção da saúde coletiva e o bom funcionamento dos serviços públicos.
De acordo com o texto, o comprovante de vacinação deverá ser apresentado no momento da posse e poderá ser na forma física ou digital, desde que emitido por órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e conforme as vacinas definidas pelo Ministério da Saúde. A medida visa prevenir a propagação de doenças e criar um ambiente de trabalho mais seguro, reduzindo o risco de surtos internos, como os que ocorreram durante a pandemia de COVID-19.
A obrigatoriedade do comprovante de vacinação não se aplicará às nomeações publicadas antes da vigência da lei. No entanto, candidatos que não apresentarem o documento no ato da posse serão impedidos de assumir o cargo público.
Segundo o deputado Júlio Oliveira, “a exigência do cartão de vacinação é uma forma de o Estado demonstrar responsabilidade em proteger seus servidores e a sociedade, evitando que o serviço público seja afetado em momentos de crises sanitárias”, argumenta o deputado.
Júlio Oliveira destacou ainda que a medida é amparada por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmaram a constitucionalidade da vacinação obrigatória em casos específicos, como a necessidade de proteção coletiva e o interesse da saúde pública. O parlamentar acredita que o projeto de lei fortalecerá a saúde pública, a eficiência administrativa e o bem-estar da sociedade como um todo.