O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) pretende propor, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a qualidade dos serviços de telefonia e internet no Tocantins. “É um absurdo o que as operadoras estão fazendo no estado. Desrespeito e descumprimento de contrato. Seja na capital ou no interior, a reclamação é a mesma: o sinal, quando disponível, é péssimo. Você não consegue fazer nada com o celular e, muitas vezes, acaba ficando incomunicável”, argumentou.
Olyntho lembra que os serviços de telecomunicações são considerados essenciais pela legislação e a falta deles gera transtornos e prejudica a população. “Hoje, você usa a internet para tudo. Para pedir comida, comprar remédios e solicitar viagens em aplicativos de transporte. A rede mundial de computadores é o principal meio de comunicação da atualidade. No Tocantins, porém, se você precisar de internet, e a gente está sempre precisando, uma hora ou outra, vai ficar na mão e isso precisa mudar o quanto antes”, declarou.
De acordo com o deputado, as operadoras desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao venderem pacotes de internet com velocidade ou tecnologia que não conseguem entregar ao cliente. “Para atrair a clientela, as companhias fazem propaganda enganosa dos seus serviços. A velocidade, muitas vezes, é incompatível com aquela que foi contratada e pelo qual você está pagando. Isso sem contar que o 5G prometido nos planos é uma ilusão, pois raramente funciona”, frisou.
O requerimento para a criação da CPI da Telefonia Móvel do Tocantins deve ser apresentado nas próximas sessões. “Estou estudando junto com a minha equipe técnica a propositura da Comissão Parlamentar de Inquérito e, tenho certeza, que assim que for apresentada, a CPI receberá o apoio dos colegas parlamentares. As operadoras precisam explicar o porquê, apesar dos altos lucros, não investem em melhorias. Elas atuam no regime de concessão pública, exploram um serviço essencial e, por isso, devem satisfação à sociedade”, finalizou Olyntho.