A Secretaria de Estado de Saúde do Tocantins (SES-TO) realizou na manhã desta sexta-feira, 15, o evento de lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Na ocasião, estiveram presentes pais, filhos e autoridades para prestigiar a ação, que irá assegurar o acesso a direitos básicos e essenciais.
A emissão da CIPTEA é digital e gratuita e foi instituída pela Lei Federal Romeo Mion nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020 e de acordo com o Decreto Estadual nº 6.619 de 24 de abril de 2023. O objetivo é contemplar o cidadão em todas as necessidades, prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social. Para adquirir, é preciso acessar o link: http://sistemas.ati.to.gov.br/ciptea/login.
“Essa carteirinha é muito importante porque demonstra o interesse do Governo do Estado em ajudar as pessoas autistas, para poder ter uma inclusão maior no sistema, ter uma ajuda maior nos serviços de saúde, nos serviços que o estado possa oferecer. Essa carteirinha é essencial porque é uma identidade da criança, uma identidade do autista, vai abrir portas para essa inclusão mais assertiva, mais firme. Vai facilitar o acesso das crianças nos serviços e dar prioridade nos atendimentos”, afirmou o pai de Daniel, que recebeu a CIPTEA no evento, Fábio Lopes.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior afirmou que “o Governo tem lutado bastante, tem se empenhado para que a gente tenha uma política pública estadual de valorização das pessoas com deficiência. Queremos trabalhar na estruturação do serviço, nos fluxos de trabalho, no atendimento, no acolhimento, na humanização e no olhar especial que nós precisamos ter para essa área. Quero agradecer às famílias presentes e dizer que a Secretaria está de portas abertas, através da Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que está trabalhando muito e o lançamento dessa carteira no formato digital, onde o acesso é público e gratuito, vai se dar de uma forma eficiente, rápida e simples, garantindo a acessibilidade”.
“É uma satisfação enorme estar aqui hoje no lançamento da CIPTEA. Eu tenho um filho autista de 14 anos, então eu sei da necessidade dessa carteira, as pessoas falam que é uma simples carteirinha, mas é uma carteirinha ligada a direitos. Ela é importante porque, muitas vezes o autista não tem nenhuma deficiência visível e com a carteirinha o usuário tem mais segurança, as famílias vão buscar sua prioridade, seus direitos. Também dá acesso ao lazer, 50% de desconto, e também algo muito importante que é o levantamento de dados. Então, vamos saber quantos eles são, onde estão, qual município necessita mais empenho do Governo do Estado, vamos ter todos esses dados possíveis para que a gente possa direcionar as políticas públicas com efetividade”, destacou a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES-TO, Rosa Helena Ambrório.
“Eu tenho certeza que a equipe da Secretaria de Estado da Saúde, vai deixar um legado histórico com a política da pessoa com deficiência. Eu tenho um filho de 10 anos, que também é autista e eu acho que ele é o que mais me conectou com Deus até agora. Se eu não tivesse um filho autista, eu tenho certeza que eu não seria Secretário. Quem revolucionou a minha vida inteira foi meu filho. O pai e mãe de autista carrega um anjo, eles são amorosos, simbolizam a pureza. Então eu acho que temos muita coisa a fazer, isso é apenas o início de muita coisa a ser feita”, afirmou o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho.
O deputado estadual Léo Barbosa, também esteve no lançamento da carteira e afirmou que “quero agradecer a Rosa, por estarmos vendo esse novo momento de acolhimento e desenvolvimento das políticas públicas para as pessoas com deficiência. Rosa, assim como eu, tem um autista em casa, então a gente sabe da nossa luta e poder ver acontecer um momento como esse, é bom. Quando nós implantamos a Superintendência da Pessoa com Deficiência, a nossa missão era justamente essa, de fazer com que as coisas não vinham acontecendo no Estado, pudesse acontecer. Essa carteirinha significa muita coisa, significam direitos preservados, atendimentos prioritários. Cada um dentro do transtorno tem as suas limitações, as suas dificuldades e uma forma que nós encontramos de fazer a sociedade entender isso, é através dessa carteira que vai identificar eles”.
Como solicitar a CIPTEA
A carteira é emitida digitalmente e pode ser impressa. Para solicitar, o titular ou a família podem acessar o link: http://sistemas.ati.to.gov.br/ciptea/login.
Os documentos necessários para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) digital são:
– Foto 3×4.
– Comprovante de residência;
– Documentos pessoais do responsável legal;
– Documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de nascimento);
– Laudo Médico ou atestado com indicação da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);