A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei 2505/2020. De autoria do deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) a proposta insere o Tocantins na área de atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o órgão que atende o Nordeste e Minas Gerais, desenvolve ações que minimizam os efeitos da escassez como implantação de reservatórios, construção de barragens e poços, adutoras, perímetros irrigados e sistemas simplificados de abastecimento.
Vicentinho Júnior destacou que o período da seca atinge principalmente os pequenos municípios, em que os gestores possuem recursos limitados para combater as estiagens. “As famílias que moram na zona rural e vivem exclusivamente da agricultura para a subsistência são as mais afetadas. Com a inserção do Tocantins na área de atuação do Dnocs teremos respaldo do Governo Federal para enfrentarmos as dificuldades durante o período da estiagem”.
Favorável ao projeto e relator da proposta, o deputado federal pela Paraíba, Cabo Gilberto Silva (PL) evidenciou que “ao longo dos últimos 20 anos, desde a última alteração na lei do DNOCS, o Tocantins atravessou seus piores períodos de estiagem e secas, desde sua criação em 1989. Desta forma, inserir o Estado na área de atuação do órgão é dar o respaldo necessário para enfrentar grandes dificuldades. ”
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada Constituição e Justiça e de Cidadania.