O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira, 05, o Projeto de Lei nº 206/2023, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Tocantins.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é regulamentar o sistema de ensino da PMTO para promover a construção e produção de conhecimentos científicos, tecnológicos, humanísticos e gerais indispensáveis à capacitação profissional, voltada para a segurança pública. A implementação visa integrar a educação superior em diversas modalidades e tem como embasamento os termos do Art. 83, da Lei Federal Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
Durante a votação, Barbosa defendeu a importância da qualificação profissional e destacou que a regulamentação dará mais condições, tanto jurídicas quanto de estrutura, para a realização de cursos e capacitações dentro da corporação.
“Estão sendo realizados inúmeros cursos, aplicação de ensino científico, seminários, a nossa polícia militar tem recebido inclusive militares de outros estados, e nós precisamos regulamentar. A lei dará ferramentas a eles de trabalhar com segurança jurídica e de ensinar com tranquilidade, então quero parabenizar os policiais pela conquista e dizer que vai refletir positivamente do soldado ao coronel”, ressaltou o parlamentar.
Léo explicou ainda que a ideia para a apresentação do projeto partiu dos próprios militares e que toda sociedade tende a ganhar com a capacitação constante dos policiais. “Eu propus o projeto e quero ressaltar a insistência e a motivação do coronel Welder em trazer essa lei para que ela se tornasse realidade e quem ganha é a gloriosa Polícia Militar, mas também é a sociedade tocantinense que terá uma polícia cada vez mais preparada”, completou.
No texto aprovado consta que o sistema de Ensino da PMTO compreende a educação superior nos seus mais diversos níveis e modalidades, com fulcro na atuação em segurança pública; e a educação profissional, de acordo com as áreas de concentração dos estudos e das funções atribuídas aos agentes de segurança pública.
A matéria aguarda a sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).