Retomando as atividades da elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o Governo do Tocantins realiza nesta terça-feira, 5, na cidade de Pedro Afonso, a 8ª Consulta Pública. Serão realizadas três consultas este mês, encerrando as 10 ações em todo o Estado para ouvir a população e construir o PPA participativo.
“O Governo do Tocantins quer ouvir a sua população e, a cada consulta pública, estamos percebendo que a comunidade se faz presente. Os desafios eleitos são fundamentais para que o PPA 2024-2027 atenda às demandas e às necessidades da comunidade que vive, dia a dia, a realidade de cada uma das regiões do nosso Estado, por isso a participação popular é fundamental. Estamos na reta final das consultas, confiantes de que a população vai ter voz e participação no planejamento dos próximos anos do Tocantins”, completa o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura.
Regional Meio Norte
A Regional Meio Norte foi dividida em dois territórios para melhor atender a comunidade e facilitar o deslocamento para a cidade de realização da ação, assim, da Regional Meio Norte, Colinas foi palco da Consulta Pública, no dia 2 de junho, e contou com grande participação popular, com mais de 600 pessoas inscritas e elegeu, como prioridade das prioridades, a estadualização do Hospital Municipal de Colinas, para atender as demandas de média complexidade da Região de Saúde Cerrado, do eixo Saúde e Bem-estar.
Para a ação que ocorre nesta terça-feira, 5, em Pedro Afonso, as cidades da região fazem parte da Regional Meio Norte 2, que são: Bom Jesus do Tocantins; Centenário; Colmeia; Fortaleza do Tabocão; Goianorte; Guaraí; Itacajá; Pequizeiro; Recursolândia; Rio dos Bois; Santa Maria do Tocantins, Tupirama, além do próprio município de Pedro Afonso.
Programação em Pedro Afonso
A consulta pública começa às 8 horas, na Escola Estadual de Tempo Integral Professor Antônio Belarmino Filho, e tem início com o credenciamento da comunidade, que poderá participar das oficinas dentro de sete eixos temáticos e escolher os desafios prioritários da sua região. Ao final do dia ocorre a plenária final, com a participação de toda a comunidade na eleição da prioridade das prioridades e das prioridades de cada um dos eixos temáticos que compõem a metodologia de elaboração deste PPA.
Os sete eixos temáticos são: Segurança, Assistência Social e Cidadania; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda; Gestão Pública e Governança; Meio ambiente e Mudanças Climáticas; Saúde e Bem-estar; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação; e Infraestrutura Econômica e Urbana.
Consultas Públicas
As consultas públicas tiveram início em Araguatins no dia 14 de abril e, desde então, sete outras cidades, de norte a sul do Tocantins, receberam a caravana do Governo para ouvir os principais desafios e as demandas da comunidade para suas regiões. Com o lema Ouvir para Cuidar, a primeira consulta ocorreu no dia 14 de abril e já foram realizadas nas seguintes cidades: Araguatins (14 de abril); Araguaína (26 de maio); Colinas (2 de junho); Divinópolis (23 de junho); Taguatinga (28 de junho); Dianópolis (30 de junho) e Gurupi (4 de agosto).
O resultado das plenárias finais é o norteador da elaboração do PPA 2024-2027. As secretarias de Estado elaboram as ações e preveem os recursos orçamentários para atender as demandas da sociedade. Além disso, o apontamento dos desafios em cada um dos eixos temáticos funciona como uma bússola para os gestores públicos organizarem as ações pontuais de cada pasta e, assim, conseguirem atender as mais diferentes regiões do Tocantins, tendo a comunidade como grande protagonista do processo de desenvolvimento, investimento e crescimento do Estado.
Assim, esta é uma oportunidade ímpar para a sociedade civil organizada participar ativamente na definição de políticas públicas que impactarão o cotidiano coletivo. A participação popular é fundamental nesse processo e a iniciativa busca também fortalecer a participação democrática e promover um diálogo aberto e transparente entre governantes e cidadãos.
Após a realização em Pedro Afonso, receberão a Consulta Pública do PPA 2024-2027 as cidades de Novo Acordo, no dia 12; e Palmas, no dia 15 de setembro.
PPA
O Plano Plurianual (PPA) é um importante instrumento de planejamento governamental que define prioridades e metas. O processo de elaboração do PPA é iniciado pelo Poder Executivo, que pré-elabora uma proposta de plano com base nas diretrizes do governo e nas demandas da sociedade. Esse plano é elaborado por meio das Consultas Públicas que são realizadas em cidades estratégicas de cada região do Estado, com a participação dos moradores locais. No fim, é elaborado um documento a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde será discutida e avaliada pelos parlamentares e pela população.
A partir do PPA, são definidas as ações de governo que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dão consistência para a execução orçamentária do Governo. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa, o Plano passa a ser o principal instrumento de planejamento e gestão do Governo Estadual, orientando a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas públicas ao longo dos quatro anos de vigência. É importante ressaltar que o PPA é revisado anualmente, garantindo que os objetivos e as metas estabelecidos estejam sempre alinhados com as necessidades e as demandas da sociedade.