Assembleia Legislativa

O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano fiscal de 2022 foi lido na tarde desta terça-feira, 21, e enviado pela Mesa Diretora para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, assim que o relator for designadopela Comissão, começará a contar o prazo de oito dias corridos para o recebimento de emendas. A seguir, o relator terá 15 dias para apresentar seu parecer.

Protocolado no último dia 15, o projeto prevê um orçamento de R$ 11,4 bi para o Estado no próximo ano e a renúncia de 7,5 por cento dos recursos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para custear o combate à pandemia de covid-19.

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