Festas clandestinas encerradas, dispersão de aglomerações de pessoas, autuações de bares, apreensão de vários veículos e de aparelhagem de som em desacordo com as normas estabelecidas pela legislação, além de inúmeros estabelecimentos comerciais fiscalizados. Esse foi o saldo de mais uma etapa da operação “Tolerância Zero”, que foi deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio de ação realizada por policiais da 3ª Delegacia de Repressão a Crimes de Menor Potencial Ofensivo (3ªDEIMPO) de Araguaína, nos últimos dias na maior cidade do norte do Estado.
Comandada pelo delegado-chefe da 3ª DEIMPO, Fernando Rizério Jayme e com apoio de equipes de fiscalização, compostas por vários órgãos, como o Departamento de Posturas de Araguaína (DEMUPE), Polícia Militar (PM-TO), Agência Municipal de Trânsito e Transporte (ASTT), Vigilância Sanitária, Bombeiros, a operação foi realizada em diferentes pontos de Araguaína onde policiais e agentes dos demais órgãos efetuaram diligências pela cidade com o intuito de atender ocorrências de perturbação do sossego e identificar locais de festas.
Resultados
Durante os trabalhos realizados pelas forças de segurança, três bares com grande concentração de movimento foram autuados por descumprimento do decreto municipal, já que promoviam evento sem a autorização municipal, sendo também instaurado processo criminal para a apuração da conduta. Outros dois bares foram autuados por não possuírem a documentação necessária para a realização da atividade. Eles foram visitados por haver denúncias de utilização de som automotivo com perturbação à vizinhança.
Dezenas de veículos foram multados, flagrados estacionados de forma irregular na Marginal Neblina, em local proibido, proveniente de denúncias da população e de verificação por fiscais. Houve, ainda, a apreensão de veículo com aparelhagem sonora de grande potência, o qual foi flagrado com o som ligado em frente à estabelecimento comercial e parado, fato que contraria a lei, já que não se pode ligar som automotivo de modo que possa ser ouvido externamente ao veículo.
Atendendo à requisição do Ministério Público, proveniente de denúncias de perturbação e utilização de som nesses locais, veículos que estão sendo encontrados estacionados em canteiros centrais, especialmente nas imediações de bares, estão sendo multados e, dependendo da situação, recolhidos ao pátio municipal. Se flagrados com som automotivo ligado, além da multa do Código de Trânsito Brasileiro também serão multados pela DEMUPE, e, havendo denúncia de perturbação, serão apreendidos criminalmente.
Em um salão de eventos, localizado no Jardim dos Ipês, que não possuía alvará dos bombeiros, 17 pessoas foram flagradas na aglomeração no interior do estabelecimento e autuados pelo crime tipificado pelo Art. 268 do Código Penal, inclusive o proprietário do local, que é advogado, já está sendo investigado em vários procedimentos da mesma natureza.
“Todo evento que é realizado em local sem autorização municipal concorre para que todos os participantes, convidados, funcionários, aniversariantes, músicos e o próprio responsável pelo estabelecimento, supostamente, cometam o crime do Art. 268 do CP, e, independente de terem sido flagrados, investigações para apurar a ocorrência são instauradas e os responsáveis, responsabilizados criminalmente”, destacou o delegado.
Denúncias podem ser realizadas por meio dos telefones 190, 197, canais de denúncia da DEMUPE. O cidadão também pode confeccionar um Boletim de Ocorrência no site da delegacia virtual.