O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, representando o governador Mauro Carlesse, participou nesta quarta-feira, 2, da inauguração do Escritório Social em Palmas. O local irá atender pré-egressos e egressos do Sistema Penitenciário do Tocantins, auxiliando-os no encaminhamento ao mercado de trabalho e oferecendo apoio psico-sociopedagógico.
O Escritório Social foi implantado por meio de Termo de Cooperação entre Governo do Tocantins, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), 4ª Vara Criminal, Conselho da Comunidade e Arquidiocese de Palmas. O Termo foi assinado em fevereiro deste ano, a obra teve início em maio e levou cerca de 90 dias para ficar pronta, com investimento de R$ 463 mil provenientes de penas pecuniárias da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas.
“Satisfaz muito o Governo do Tocantins este tipo de trabalho. Nós sabemos que não é fácil esse retorno ao convívio social. A sociedade rejeita as pessoas que cometeram um crime grave. E eu fico surpreso, de maneira positiva, com esse ambiente que terá esse cuidado, que não é só com o detento, esse é um cuidado social que nós devemos ter, e a Gestão Estadual abre as portas para esta parceria”, afirmou o vice-governador Wanderlei Barbosa.
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Carlos Vieira von Adamek, destacou que é preciso discutir sobre o sistema prisional de forma a desenvolver ações que oportunizem a reintegração da população carcerária à sociedade. “Os presos têm um estigma social e ninguém gosta de conversar sobre esse assunto. Nós temos que lembrar que aquele que está preso hoje, amanhã retornará ao nosso convívio. Portanto, nós temos o dever de ressocializar essas pessoas, para que elas possam se reintegrar na nossa sociedade. Isso aí não é um favor que nós fazemos ao preso, mas uma obrigação que fazemos à sociedade, pois se essa pessoa não sair melhorada, reeducada, ela vai entrar no círculo perverso de violência e vai voltar ao cárcere”, pontuou.
O presidente do TJ/TO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ressaltou que a implantação do Escritório Social é um momento histórico para o Estado. “A iniciativa já nasce exitosa e merece elogios, pois a situação do egresso do sistema prisional é tema de extrema importância. A falha na reinserção do egresso na vida em sociedade, não raras as vezes, leva fatalmente à reincidência e isso retroalimenta o sistema prisional. O Poder Judiciário neste contexto precisa ser proativo, ter um olhar social da situação e não apenas limitar-se ao julgamento. O Escritório Social é justamente a união de várias instituições, visando ao principal objetivo comum, que é a ressocialização, conforme possibilita que o egresso consiga uma oportunidade de recomeçar sua vida, proporcionando mais segurança à sociedade”, destacou.
Nesse sentido, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, também ressaltou que o Escritório Social contribuirá para a diminuição da reincidência criminal. “A saída do cárcere deixa marcas que o indivíduo pode carregar por toda uma vida, o que atinge negativamente o seu retorno ao convívio social. Esses fatores, além de não cooperarem para o cumprimento da Lei de Execução Penal, concorrem diretamente para a reincidência criminal, o que gera gastos para administração pública e prejuízos irreparáveis para a sociedade. Nós compreendemos que este equipamento social contribuirá para a diminuição da reincidência criminal, e consequentemente, da violência”, afirmou.
A presidente em exercício do Conselho da Comunidade de Palmas, Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais, ressaltou que o objetivo do Escritório é oportunizar mais cidadania. “Este equipamento social busca modificar a realidade de um Sistema Penal máximo, de expansão sem precedentes e que se contratou em uma realidade de cidadania mínima. Parabenizo a todos os envolvidos que contribuíram para a concretização deste momento”, frisou.
Em sua fala, o arcebispo metropolitano de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães, lembrou que a Igreja Católica oferece os serviços da Pastoral Carcerária. “É uma pastoral pequena, porque as pessoas têm medo de adentrar no Sistema Penitenciário, mas que está pronta para contribuir com oração, apoio, aconselhamento e inclusão na sociedade”, concluiu.
O serviço
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Escritório Social propõe a gestão compartilhada entre o Judiciário e Executivo Estadual e reúne, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e às suas famílias em áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia.
A unidade de atendimento a pessoas egressas do sistema prisional é promovida por meio do programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sobre o programa, a supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, afirmou que este representa um mecanismo para o enfrentamento das causas, de forma eficiente e sustentável da Execução Penal, desde as audiências de custódia, monitoramento eletrônico, até a inserção socioeconômica das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. “Este programa com certeza mudou a realidade do Sistema Prisional no Tocantins, de forma surpreendente”, finalizou.