Gambiarra em ônibus escolar na cidade de Pau D'Arco
Gambiarra em ônibus escolar na cidade de Pau D’Arco

Após flagra de gambiarra com galão de combustível em ônibus escolar, MPE determina regularização sob pena de multa aos gestores

Atendendo o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Arapoema, a Justiça determinou que o prefeito de Pau D’Arco, João Batista Neto e a secretária de Educação, Renata Pereira Gerolin de Morais disponibilizem, de imediato, veículo em condições adequadas de segurança para o transporte de alunos da rede municipal de ensino, e que restabeleçam o transporte escolar de estudantes na região da Fazenda Santa Rita, zonal rural da cidade.

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada nesta quarta-feira, 18, pelo promotor de Justiça Caleb Melo, as irregularidades foram constatadas após relatos dos pais dos alunos que confirmaram as péssimas condições no ônibus que conduzia os alunos. Conforme denúncias, o veículo destinado ao transporte das crianças estaria utilizando de uma “gambiarra” com galão de combustível ligado ao motor, colocando em risco a vidas dos alunos. Os pais relataram ainda que desde o dia 13 de setembro o transporte estava paralisado.

A decisão liminar foi expedida nesta quinta-feira, 19, pelo juiz José Carlos Ferreira Machado, que determinou a aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000,00 aos gestores, em caso de descumprimento.

Inquéritos

No dia 02 de setembro, o promotor de Justiça instaurou Inquérito Civil Público para apurar a prática de improbidade administrativa por parte do prefeito e da secretária de educação. Caleb Melo requisitou também a instauração de Inquérito Policial para apurar crime de exposição de risco dos alunos.

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