A necessidade de criar formas mais eficazes de monitorar a aplicação aérea de agrotóxicos no Tocantins foi um dos temas de debate da 6ª reunião ordinária do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realizada nesta quarta-feira, 13, na sede do Ministério Público Estadual, em Palmas.
Membros do Fórum ressaltaram as dificuldades de fiscalização no setor, destacando que já receberam relatos de pequenos produtores sobre problemas no meio ambiente local, após a visualização de aviões pulverizadores.
Também destacaram que recebem informações de que pilotos de aviões agrícolas costumam não respeitar as exigências legais para tal prática, sobrevoando residências, expondo a população rural e o meio ambiente a risco de contaminação por venenos agrícolas.
Sobre o tema, o Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), José Maria da Silva Júnior, sugeriu que o grupo volte a se reunir e analise a possibilidade de criar uma cartilha para informar a população sobre as regras que devem ser observadas em caso de aplicações aeroagrícolas e sobre como a população pode denunciar irregularidades.
O Procurador explica que a legislação atual sobre a atividade restringe-se basicamente à Instrução Normativa nº 02/2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que delimita, por exemplo, que as pulverizações devem obedecer distância mínima de “500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento da população” e de “250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais”. Além disso, “as aeronaves agrícolas, que contenham produtos químicos, ficam proibidas de sobrevoar áreas povoadas, moradias e agrupamentos humanos”.
Além do MPE, o Fórum conta com a participação de mais 21 entidades que representam órgãos governamentais, organizações da sociedade civil, universidades e centros de pesquisas do Estado.
Portal
Durante a reunião, também foi apresentado pelo Caoma o portal do Fórum na internet, que deve ser colocado no ar nos próximos dias. Com informações sobre as ações do grupo, atas, reuniões e parceiros, dentre outros, a página será mais um importante aliado na disseminação de informações sobre os impactos do uso de agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente.
Hospedada no Portal do Ministério Público Estadual (MPE), a página vai facilitar o acesso do cidadão ao Fórum e aos órgãos que realizam ações de combate ao uso de agrotóxicos. Os parceiros também devem disponibilizar atalhos para o site em seus portais.
No encontro desta quarta-feira, o grupo ainda reavaliou positivamente o plano de trabalho para 2016/2017, que já conta com 50% das ações previstas concluídas. São tópicos divididos por comissões temáticas e prioridades que abrangem temas como a realização de um mapeamento das principais atividades/culturas que fazem uso de agrotóxicos no TO, revisão da Lei Estadual, incorporando contribuições da legislação de outros Estados, além de desenvolvimento de sistemas, fiscalizações e parcerias.
Parcerias
Uma das parcerias apresentada hoje diz respeito a um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) para avaliar e investigar os impactos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador e no meio ambiente em três municípios tocantinenses: Lagoa da Confusão, Campos Lindos e Porto Nacional.
Segundo os membros do Fórum, as cidades citadas foram escolhidas por se tratar de regiões em grande expansão agrícola. Posteriormente, o projeto deve ser ampliado a outras cidades e abranger mais áreas, como a segurança alimentar.