O Ministério Público Estadual (MPE), em 2ª instância, manifestou-se favorável ao pedido de afastamento do Prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos. O parecer da Procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães requer provimento do Agravo de Instrumento interposto pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, perante o Tribunal de Justiça. O referido recurso pleiteia a reforma da decisão judicial proferida em Ação Civil Pública (ACP) em 1ª instância, uma vez que esta deferiu os pedidos parcialmente. A apreciação do recurso pelo Tribunal de Justiça está prevista para o próximo dia 13.
No parecer, a Procuradora de Justiça alega que o recurso preenche todos os requisitos legais para concessão da medida liminar, em virtude das provas apresentadas na ACP. Entre as provas, uma diz respeito à empresa Lemos Construtora Eireli ME, que teria sido constituída no início da gestão de Gesiel com a finalidade de viabilizar o pagamento de propinas ao chefe do Executivo e a seus familiares.
Além disso, a ACP demonstra que o Prefeito Gesiel Orcelino dos Santos, em conjunto com outras pessoas, praticou atos ímprobos, ao utilizar recursos públicos para realização de festa, aquisição de imóvel rural, locação de veículo de luxo, além de ilegalidades em pagamentos e tentativa de adulteração de provas.
Leila da Costa Vilela argumenta que o afastamento do prefeito se faz necessário também em virtude de ameças de morte a testemunhas e tentativa de forjar documentos para interferir na instrução processual.
Entenda o caso
A Justiça em 1ª instância acatou, em abril deste ano, parcialmente os pedidos do MPE que constam em Ação Civil Pública (ACP) e determinou, por meio de liminar, o bloqueio de R$ 3.950.516,00 em bens do prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos, de mais quatro pessoas e da empresa Lemos Construtora Eireli ME. O MPE protocolou recurso no Tribunal de Justiça (TJ) requerendo que seja atendido também o pedido de afastamento de Gesiel Orcelino da Prefeitura.
Investigações do Ministério Público apontam que o prefeito Gesiel Orcelino é sócio oculto da Lemos Construtora, que foi constituída no ano de 2013 e se tornou um dos maiores fornecedores de bens e serviços à Prefeitura de Oliveira de Fátima. A empresa teria recebido R$ 587.465,14 em verbas públicas entre os anos de 2013 e 2015 e contaria com outros R$ 2.402.779,37 em pagamentos empenhados.
Fernando Lemos Gonçalves, proprietário formal da empresa, seria “sócio laranja” de Gesiel Orcelino. As investigações apontam também para a existência de uma ligação estreita de amizade entre eles.
Dados levantados a partir da quebra do sigilo bancário da empresa e dos demais envolvidos mostram que parte do valor pago pela Prefeitura à Lemos Construtora foi transferido posteriormente para as contas bancárias do prefeito Gesiel Orcelino; de sua esposa, Evandira Coelho Coutinho dos Santos; de sua enteada, Flávia Coelho Coutinho; e de sua cunhada, Leda Coelho Coutinho. A Prefeitura de Oliveira de Fátima ainda efetuou pagamentos diretamente a Fernando Lemos Gonçalves, que, por sua vez, também realizou transferências bancárias em favor do prefeito e de seus parentes.
Ao todo, R$ 976.704,23 saíram dos cofres da Prefeitura para as contas bancárias da Lemos Construtora e de Fernando Lemos Gonçalves. Dessas duas contas, R$ 29.450,00 foram transferidos para o prefeito e seus parentes, em 41 operações bancárias.
A Ação Civil Pública referente ao caso é assinada pelos Promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, Abel Andrade Leal Júnior, André Ricardo Fonseca Carvalho e Márcia Mirele Stefanello Valente.