A criação de um grupo de trabalho especificamente focado no Código Florestal com representantes do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) foi um dos direcionamentos que resultaram do debate realizado em São Luís (MA) nesta quarta-feira, 12, com participação da secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Meire Carreira. O encontro teve como objetivo debater as experiências até aqui, os gargalos e os avanços destes 5 anos do Código Florestal e foi articulado pelo Observatório do Código Florestal (OCF).
Levando em consideração que os estados do Matopiba, uma das principais fronteiras ambientais e produtivas do Brasil, contam com características similares e problemas em comum, o debate em questão tem papel de fortalecer o pacto federativo e contribuir para que a lei seja cumprida.
Representando o Tocantins, Meire Carreira destacou a necessidade de somar forças e esclarecer a população, que muitas vezes tem uma visão equivocada e enviesada sobre os próprios biomas em que vive, com descompasso entre preservação e produção. Ela lembrou os esforços do Estado em prol do combate ao desmatamento e às queimadas, como a implantação do Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (CEMAF), em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) de Gurupi, e a atualização do Plano de Prevenção de Combate ao Desmatamento e Queimadas, que teve um grupo de trabalho reativado e deve entregar, até agosto, uma primeira versão que servirá de base para os investimentos na área nos próximos anos.
“A partir desta reunião podemos criar uma rede de fortalecimento dos quatro estados do Matopiba, reportar as boas iniciativas e trabalhar de forma integrada para que se alcance uma melhoria da gestão ambiental em todos os estados”, reforçou Meire.
A economia brasileira é fortemente baseada no uso do solo, lembrou André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, e o desafio é equilibrar a proteção ambiental com a produção, algo ainda mais decisivo na região do Matopiba. “O IPAM tem desenvolvido pesquisas nessa área e lutado, também, para a regulamentação do artigo 41 do Código. Isso é fundamental e beneficiará a todos”, disse Guimarães.
CAR
A implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico público de informações ambientais georreferenciadas de todos os imóveis rurais do país, é uma das normativas da lei ambiental que mais se destacaram. Carlos Eduardo Sturm, diretor de fomento e inclusão do Serviço Florestal Brasileiro, reforçou os avanços significativos conquistados no CAR até o momento: 410 milhões de hectares cadastrados no país, 1,5 milhão de nascentes declaradas e 15 milhões de hectares de APP, que posteriormente serão analisados e validados. No Tocantins, 14.964.357,79 hectares já foram cadastrados no CAR.